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PF prende promotor de Justiça no Rio por propinas de esquema de ônibus

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Delator afirmou que o promotor pediu pagamento mensal de R$ 60 mil em troca de “tratamento especial” em processos de interesse do setor

Rio: em troca de propina, promotor teria beneficiado Fetranspor (Tânia Rego/Agência Brasil)

São Paulo e Rio — A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta segunda-feira, 3, em Copacabana, na zona sul do Rio, o promotor Flávio Bonazza de Assis, acusado de receber propinas no âmbito de esquema da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor). A prisão se deu no âmbito da operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato.

Em delação, o ex-presidente da entidade, Lélis Teixeira, indicou que o promotor teria solicitado “pagamento mensal de R$ 60 mil em troca de ‘tratamento especial’ em processos de interesse do setor”.

Em novembro, a Subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos do Rio denunciou seis pessoas por organização criminosa e corrupção ativa e passiva, referente a crimes cometidos entre junho de 2014 e março de 2016.

A peça tem como base a delação premiada de Lélis Teixeira, que tramita em segredo de justiça. A colaboração mostra a suposta atuação de políticos, servidores da Receita e da Polícia Federal, e magistrados do Judiciário fluminense em prol da Fetranspor em licitações e processos contra a empresa.

De acordo com a delação do ex-presidente da entidade, a diretora da Viação Redentor, Helena Maia teria procurado Lélis e o empresário Jacob Barata informando que o promotor tinha interesse em “se aproximar do setor”.

Helena teria então agendado uma reunião entre eles na sede da Viação Redentor. Na ocasião, Flávio teria solicitado o pagamento mensal em troca de “tratamento especial” em processos de interesse do setor que tramitavam na 3ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital.

Ainda segundo Lélis, o promotor teria apresentado, na reunião, autos de um procedimento que estava em suas mãos, no qual várias empresas do setor figuravam como investigadas.

“O promotor prometeu tratar os empresários investigados de forma benevolente, tendo ainda deixado claro que faria o mesmo quando atuasse em futuras investigações que envolvessem interesses do setor”, disse Lélis em delação.

De acordo com o colaborador, o empresário José Carlos Lavouras teria aceitado a proposta e assumido a responsabilidade de realizar os pagamentos mensais ao promotor. Lélis indicou que os valores eram repassados para a Viação Redentor, e Helena, a diretora, passava a mesada para Flávio.

Os pagamentos começaram no dia 30 de agosto de 2014, indicou o ex-presidente da Fetranspor. “Como poucos procedimentos aos cuidados do promotor se revelaram importantes para o setor, em março de 2016 se encerraram os pagamentos e as tratativas”, afirmou Lélis em delação.

Defesa

O advogado Paulo Klein, que defende o promotor divulgou nota: “a defesa técnica de Flávio Bonazza recebe com absoluta indignação a notícia sobre a prisão de seu cliente, uma vez que os fatos datam de 2016 e são baseados exclusivamente nas palavras de criminosos confessos sem qualquer prova de corroboração. O absurdo da prisão se torna ainda mais eloquente se consideramos que o sr Flávio Bonazza tem uma carreira imaculada e postulou em juízo para produção de uma série de provas para afastar por completo as falsas acusações que são lançadas criminosamente contra ele.”

 

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SP: pesquisa aponta que 10,9% da população da capital teve covid-19

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Esta é a terceira etapa de inquérito sorológico da prefeitura

Agência Brasil

A prevalência de infectados pela covid-19 na cidade de São Paulo chegou a 10,9% da população, ou seja, 1,3 milhão de residentes na capital paulista já tiveram contato com o vírus e têm anticorpos, de acordo com o resultado da terceira etapa do inquérito sorológico feito pela prefeitura e apresentado hoje (13). O inquérito começou a ser feito em junho e partiu da fase zero, na qual a prevalência era de 9,5%. Na fase 1, esse percentual foi de 9,5% e na fase 2, de 9,8%.

“Esses números indicam que estatisticamente há estabilidade da doença na cidade de São Paulo, apesar de dois meses de reabertura e de flexibilização de atividade econômica nós mantemos os mesmos índices de prevalência na cidade. Dado o intervalo de confiança de 1,5 ponto percentual ou 1,7 ponto percentual, para cima ou para baixo significa que estamos com o mesmo índice desde da fase número zero, sem aumento nem queda da quantidade de pessoas imunizadas ao coronavírus na capital”, disse o prefeito Bruno Covas, em entrevista coletiva virtual.

De acordo com o estudo, a região da capital com mais moradores que já contraíram o novo coronavírus é a sul, com 14,7%; em seguida aparece a região Sudeste (11,9%), a Leste (11,5%), Norte (7,9%) e a Centro-Oeste com 4,9%.

Nesta fase foram entrevistados e testados, até o dia 6 de agosto, moradores de 5,6 milhões de domicílios com base nos dados de IPTUs, hidrômetros e 472 unidades básicas de saúde, chegando a um total de 5.760 pessoas e 2.532 coletas de material para exame. Com esses dados, a prefeitura paulistana pretende conhecer a situação sorológica da população da cidade e direcionar as estratégias de saúde para combater de maneira mais eficiente a covid-19.

Nesta fase a maioria dos atingidos pelo vírus foi quem tem de 18 a 34 anos (17,7%), com ensino médio (15,3%). Neste grupo, a possibilidade de ser infectado se mostrou três vezes maior do que em pessoas com nível de ensino superior. Da mesma maneira, a população das classes D e E também tem três vezes mais chances de se infectar, já que nesta fase do inquérito foram 14,3%, enquanto as de classe A e B foram 4,7%.

Os pretos e pardos foram mais uma vez os que mais tiveram covid-19: 14,8%. Assim como os que trabalham fora de casa (18,5%) e os desempregados (12,7%). Quando avalia o distanciamento social, o inquérito revela que nessa fase, o percentual de pessoas que fizeram o isolamento parcialmente e contraíram a covid-19 foi de 13,5%, e para aqueles que não praticaram foi de 10,4%. Entre os que fizeram o isolamento total, 10,3% foram infectados. A estimativa de proporção de assintomáticos nesta fase do inquérito que apresentaram teste reagente para covid-19 foi de 42,5%.

O secretário de Saúde da capital paulista não participou da divulgação dos dados porque está com suspeita de covid-19. Segundo o boletim mais recente, a cidade de São Paulo tinha até ontem (12) 258.481 casos confirmados e 10.422 óbitos.

Agência Brasil

 

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Quem sai de casa para trabalhar tem o triplo de chances de ter covid-19

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Estudo feito pela prefeitura de São Paulo mostra que 80% do total de infectados na cidade não entraram nas estatísticas oficiais

(Amanda Perobelli/Reuters)

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MEC pode ter R$ 4,2 bilhões a menos em 2021, com perda forte para federais

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Porcentual de queda no orçamento para as universidades federais deverá ser o mesmo do MEC, de 18,2%

UFRJ: instituição prevê que os gastos para a retomada, apenas para a limpeza, podem ser de 30% a 50% maiores (Acervo/UFRJ/Divulgação)

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Brasil terá 15 milhões de vacinas da covid-19 até fim do ano, diz Butantan

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Chegada da vacina contra o coronavírus ao Brasil vai depender de aprovação na fase 3 dos testes, mas produção já começou na China

Vacinas: Brasil pode ter 15 milhões de doses da CoronaVac até o fim do ano (Getty Images/Getty Images)

O Brasil pode ter até 15 milhões de doses da CoronaVac, uma das vacinas contra o coronavírus, até o fim de 2020. Essa é a previsão feita por Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, em entrevista à GloboNews na manhã desta quarta-feira (12).

“A vacina estará disponível aqui no Butatan já em outubro. Nesse mês receberemos cinco milhões de doses. Em novembro, mais cinco milhões e, em dezembro, mais cinco milhões. Essas doses já estão sendo produzidas lá na China, então no fim deste ano teremos 15 milhões de doses disponíveis aqui”, declarou o hematologista.

“Paralelo a isso, o Butantan também recebe a partir de outubro a vacina a granel, aí começa a fabricação por aqui, que é o processo de formulação, preparo e envaso da vacina. Assim, além desses 15 milhões de doses até dezembro, até o primeiro trimestre do ano que vem poderemos ter mais outras 15 milhões de doses. E no primeiro semestre chegar a 60 milhões de doses”, acrescentou.

Esse prazo, no entanto, depende de a vacina ser aprovada nos testes clínicos. Para que uma vacina seja liberada para distribuição ao público, ela precisa passar por três fases de avaliação: precisa demonstrar que é segura para as pessoas, que gera uma resposta imune e que essa resposta imune consiga combater o coronavírus. Atualmente, a CoronaVac está na terceira e última fase.

Nesta terça (11), a Sinovac Biotech, empresa que está por trás do desenvolvimento, divulgou os resultados da segunda fase de avaliações e disse que sua vacina apresentou bons resultados, sendo capaz de induzir uma resposta imune nos 600 voluntários que participaram do estudo na China.

“Os resultados foram excepcionais. É uma vacina que apresentou uma indução de anticorpos acima de 92% na primeira dose e acima de 97% na segunda dose, um desempenho muito satisfatório”, avaliou Covas.

“Além desses dados, a CoronaVac também mostrou segurança, teve uma ocorrência de efeitos colaterais muito baixa. Menos que 2% das pessoa que receberam a vacina tiveram algum tipo de efeito colateral. E as principais reclamações foram dor no local da aplicação e uma febre muito pequena. É a vacina que tem o melhor perfil de segurança”, completou.

No Brasil, a fase 3 dos testes de CoronaVac deve ir, ao menos, até o fim de setembro. As duas últimas fases dos ensaios são as mais demoradas e costumam levar meses. Por isso a previsão mais otimista é que somente a partir de outubro as primeiras doses serão distribuídas no país. Atualmente, outra vacina, a da Oxford em parceria com a AstraZeneca, também está na fase 3 e sendo testada no Brasil. Há, ainda acordo, com a Pfizer para que a dela também seja analisada.

A previsão de Dimas Covas é seguida por João Doria, governador de São Paulo. No começo do mês, ele afirmou que a expectativa éimunização da população brasileira até fevereiro de 2021.

“A vacina é salvadora, ela vai trazer a normalidade de fato na vida dos brasileiros. Tudo indica que já estaremos com uma imunização plena, da totalidade da população brasileira, até o fim de fevereiro. Olhando sempre com olhar otimista, realista”, disse em entrevista à Rádio Bandeirantes na semana passada.

O governador acrescentou que um ou dois meses de atraso podem acontecer, caso ocorra alguma intercorrência com o desenvolvimento da imunização da CoronaVac.

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Justiça de SP quer R$ 6,8 bilhões para aumentar despesas com pessoal

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A média atual de “remuneração líquida” dos servidores da categoria em São Paulo é de R$ 39,2 mil;

Justiça: só nas despesas com pessoal, a proposta é aumentar o orçamento de R$ 9,7 bilhões para 14,5 bilhões (Marilyn Nieves/Getty Images)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) propôs ao governo estadual um aumento de R$ 6,8 bilhões em seu orçamento anual, na comparação com os valores vigentes. Trata-se de um aumento de 55% na proposta para 2021. Entre as despesas que terão maior ampliação estão o pagamento de salários e outras despesas com pessoal. O assunto é analisado pelo secretário de Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo, e pelo vice-governador Rodrigo Garcia (DEM), que têm até o fim do mês para entregar o projeto do Orçamento do ano que vem para a Assembleia Legislativa.

Nos últimos três anos, o orçamento do Judiciário paulista – que abrange todas as varas e comarcas do Estado – ficou entre R$ 11,6 bilhões e R$ 12,3 bilhões. A proposta para 2021 prevê um recurso total de R$ 19,1 bilhões.

O aumento pedido pelo TJ-SP é maior do que os valores que São Paulo teve, no orçamento deste ano, para operar o Metrô, as composições da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e todos os ônibus intermunicipais que circulam no Estado, que somaram um custo de R$ 5,5 bilhões.

Só nas despesas com pessoal, a proposta é aumentar o orçamento de R$ 9,7 bilhões para 14,5 bilhões. Dados do Conselho Nacional de Justiça do mês de abril (o mais recente) mostram que, dos 760 desembargadores que contam na folha de pagamento do órgão, 498 receberam salário líquido acima do teto, que é de R$ 35,4 mil. A média de “remuneração líquida” da categoria em São Paulo é de R$ 39,2 mil. Houve pagamentos que passaram de R$ 90 mil.

Esse pacote, entretanto, cobre apenas parcialmente a previsão de rombo – calculado em cerca de R$ 8,8 bilhões. Mauro Ricardo e Garcia tiveram uma reunião no dia 30 de julho com Pinheiro Franco para apresentar o projeto de ajuste e mostrar que os cofres estaduais não darão conta de expandir o Orçamento no próximo ano.

Essa proposta foi apresentada na terça à bancada governista na Alesp. Além do programa de demissões, o texto prevê a extinção de estatais e um corte linear de 20% em benefícios fiscais à iniciativa privada.

A expectativa do governo é aprovar o corte de despesas no Legislativo até o fim do mês, para que o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 seja enviado já com a garantia do ajuste fiscal. O presidente do TJ-SP se reuniu na tarde de terça com o presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), para tratar de um projeto de lei que tramita na Alesp e prevê que parte da taxa judicial cobrada em serviços forenses seja destinada à folha de pagamento.

O professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas Marco Antonio Carvalho Teixeira afirmou que “o Judiciário deveria, neste momento, estar buscando como contribuir para a pandemia”. “E uma das formas de contribuir é reduzindo custos”, observou Teixeira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Estado de São Paulo lança versão digital do RG; saiba como acessar

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O programa é gratuito e pode ser armazenado no smartphone

RG digital: documento será válido em todo o território nacional (Divulgação/Divulgação)

A partir de hoje (12) a versão digital da nova cédula de identidade pode ser baixada por meio do aplicativo RG Digital SP. Lançado pela Polícia Civil de São Paulo o aplicativo permite que a identidade virtual seja armazenada no smartphone gratuitamente.

Válido em todo o território nacional, o documento integra uma série de meditas adotadas para a modernização da Polícia Civil. O documento eletrônico não substituirá a necessidade de emissão do RG físico, mas segundo a Polícia Civil, pode agilizar processos.

Podem acessar o documento virtual aqueles que tiverem RG emitido a partir de 04 de fevereiro de 2014, que possuam numeração vermelha, QR Code impresso no verso e estejam cadastrados no Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (Abis) da Polícia Civil. Caso não possua esse RG o interessado deve emitir o documento para usar o programa. O aplicativo também permite a obtenção de segunda via do RG Físico.

Para baixar o RG Digital basta instalar o programa que pode ser encontrado na loja de aplicativos correspondente ao sistema operacional do celular, abrir o aplicativo, selecionar a opção “Adicionar RG”, para escanear o Código QR do verso do documento em papel, seguindo os passos da tela do celular. O aplicativo vai direcionar o cidadão para a “prova de vida”, feita via tecnologia de biometria facial, colhendo a imagem do rosto na tela do aparelho. O documento ficará disponível em só um aparelho de celular.

“No caso de roubo ou furto, apesar da existência de sistema de segurança baseado em biometria, senhas e criptografia, que impede acesso a estranhos, o cidadão deve registrar o fato na Delegacia Eletrônica ou pessoalmente nas delegacias de polícia. Se for extraviado ou quebrado, basta reinstalar o aplicativo e emitir novamente o RG Digital”, explica a Polícia Civil.

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sexta-feira, 14 de agosto de 2020

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