A Polícia Federal (PF) passará a realizar, a partir da terça-feira, 1º de julho, a fiscalização dos colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, conhecidos como CACs.
Essa alteração foi definida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no mês passado. Com isso, a responsabilidade que antes era do Exército passa a ser exclusiva da PF.
Confira o cronograma de atendimento para os serviços destinados a caçadores excepcionais, atiradores esportivos e colecionadores de armas, munições e acessórios, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 30 de junho.
A partir de 1º de julho de 2025, todas as unidades da Polícia Federal estarão aptas a emitir a Guia de Tráfego.
Nos estados do Acre, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima, os serviços terão início nas seguintes datas:
- 16 de julho de 2025: concessão de Certificado de Registro – CR, apostilamento de endereço, documento e atividade, além da revalidação do CR;
- 18 de agosto de 2025: registro e apostilamento de armas de fogo, registro de armas e munições adquiridas antes de 5 de julho de 2025;
- 18 de agosto de 2025: serviços relacionados a nível de atirador, transferência de propriedade de arma – CRAF, gestão de nível de atividade, transferência de munições e destruição de estoques processuais.
Na Bahia, Amazonas, Amapá, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins, os mesmos serviços serão oferecidos nas mesmas datas.
Já nos estados do Paraná, São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pará, todos esses serviços estarão disponíveis a partir de 18 de agosto de 2025.
A Polícia Federal explicou que serão estruturadas Delegacias de Controle de Armas em todas as capitais e no Distrito Federal, além da criação de 96 Núcleos de Controle de Armas distribuídos em delegacias federais no interior, totalizando 123 unidades dedicadas à fiscalização.