A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite às pessoas com deficiência escolherem uma jornada de trabalho mais curta, sem redução salarial, desde que haja uma avaliação técnica que comprove a necessidade dessa redução.
Este projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente estabelece uma jornada máxima de até 8 horas diárias.
O aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, Duarte Jr. (PSB-MA), referente ao Projeto de Lei 3290/23, originalmente proposto pelo deputado Bruno Ganem (Pode-SP). O texto inicial propunha uma redução fixa de uma hora na jornada, mas o relator tornou o direito opcional, condicionado à comprovação da necessidade pela avaliação técnica.
Segundo Duarte Jr., nem todas as pessoas com deficiência desejam ou precisam reduzir sua jornada, pois muitas preferem manter a carga horária completa para preservar salário e progressão na carreira, ou porque se sentem capazes de trabalhar integralmente.
O projeto possui caráter conclusivo e seguirá para análise nas comissões de Trabalho, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado.