A comissão mista encarregada de analisar a proposta reuniu representantes dos pescadores para discutir a Medida Provisória 1323/25. Pescadores artesanais de várias regiões do Brasil exigem mudanças urgentes, criticando principalmente a exigência de entrevistas presenciais e processos digitais complexos, como a verificação facial em duas etapas, que têm dificultado o acesso ao seguro-defeso para milhares de trabalhadores.
O seguro-defeso é um benefício pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca para proteção das espécies. No entanto, a burocracia excessiva e problemas nos sistemas federais têm deixado muitas famílias sem recursos financeiros em momentos essenciais, como o Natal e o começo do ano escolar.
Problemas com as barreiras digitais
Foi sugerido que a identificação dos pescadores retorne às entidades locais de classe, que possuem melhor conhecimento da realidade das comunidades. Jânio dos Santos Menezes, representante dos pescadores do Amazonas, ressaltou que o reconhecimento facial não é viável em regiões remotas, onde faltam internet e energia elétrica, dificultando a verificação em duas etapas.
Ausência de atendimento presencial
Barra denunciou também a falta de servidores para o atendimento presencial. Em alguns municípios do Pará, há apenas um servidor para atender 14 mil pescadores, o que resulta em muitos indeferimentos do benefício.
Sugestões das entidades
- Suspensão imediata das entrevistas presenciais e da validação facial obrigatória;
- Pagamento dos valores atrasados em parcela única para compensar a espera;
- Fortalecimento dos Acordos de Cooperação Técnica para validar cadastros junto às colônias de pesca;
- Inclusão dos pescadores artesanais em linhas de crédito específicas, similares às existentes para a agricultura familiar.
Fausto Jr. ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos pescadores do Amazonas, muitos deles há meses sem receber o benefício. Segundo ele, esse atraso compromete a função essencial do seguro-defeso, que é garantir o sustento dos pescadores e suas famílias durante o período em que estão impossibilitados de trabalhar.
O deputado também afirmou que muitos pescadores vivem em locais de difícil acesso, enfrentando problemas logísticos e pouca infraestrutura digital. Por isso, defende que a exigência da validação em duas etapas seja postergada ou até cancelada, para que o auxílio possa ser recebido rapidamente e em parcela única.