A comissão que analisa a Medida Provisória 1.323/2025 ouviu representantes de associações de pescadores nesta terça-feira (3). Eles falaram que as novas regras do seguro-defeso estão dificultando a vida dos pescadores durante o período em que a pesca é proibida para proteger os peixes que estão se reproduzindo.
Com a mudança, a administração do seguro-defeso saiu do INSS e passou para o Ministério do Trabalho e Emprego. Agora, para receber o benefício, os pescadores precisam passar por etapas extras, como reconhecimento biométrico, conferência de dados em duas fases no portal do governo e até entrevistas. As associações dizem que essas etapas complicam o acesso ao seguro-defeso.
Na reunião anterior, membros do governo disseram que as alterações foram feitas para evitar fraudes no programa. A comissão pretende votar o relatório final ainda este mês.
