O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou o Decreto nº 48.780 que estabelece normas para a pesca no Lago Paranoá, visando o uso sustentável e a proteção ambiental do local. A iniciativa busca harmonizar a atividade pesqueira com a conservação da biodiversidade e promover formas recreativas, esportivas e profissionais responsáveis.
Para a Governadora Celina Leão, a regulamentação é um avanço importante, garantindo a proteção do lago e valorizando os cidadãos que dependem dele para lazer e trabalho. Ela ressalta que o Lago Paranoá é um bem precioso de Brasília e que seu cuidado é essencial para assegurar benefícios às futuras gerações.
O decreto disciplina diversas modalidades de pesca, incluindo a profissional artesanal, amadora, esportiva, subaquática, científica e de subsistência, cada uma com regras específicas sobre licenças, períodos de defeso, espécies protegidas, limites de captura e áreas autorizadas.
Rafael Santana, secretário do Meio Ambiente, destaca que a medida reforça a segurança jurídica dos pescadores e fortalece a gestão ambiental pública. Segundo ele, a regulamentação apresenta um modelo de convivência sustentável entre a atividade pesqueira e a preservação do lago.
Modalidades regulamentadas
- A pesca profissional artesanal é autorizada apenas para pescadores registrados e licenciados, com uso controlado de redes e tarrafas em áreas específicas.
- A pesca amadora é destinada ao lazer e desporto, com uso permitido de equipamentos simples e limite de transporte de peixes, respeitando as espécies protegidas.
- A pesca esportiva acontece no formato pesque e solte, com devolução imediata dos peixes e proibição do abate.
- A pesca subaquática deve ser feita em apneia, sem equipamentos de respiração, observando regras ambientais e de navegação.
- A pesca científica necessita de autorização prévia e relatório técnico ao término da atividade.
Áreas de proteção
Determinações limitam a prática da pesca em locais sensíveis, como as proximidades da barragem, do Palácio da Alvorada, hospitais, áreas de captação de água e unidades de conservação, entre outros. Algumas regiões são totalmente proibidas para garantir a segurança ambiental e da navegação.
Fiscalização e penalidades
A fiscalização será conduzida por órgãos como o Instituto Brasília Ambiental e a Polícia Militar, coibindo infrações como pesca ilegal, uso de explosivos, captura de espécies protegidas e pescas em áreas restritas. As penalidades vão desde advertências e multas até apreensão de equipamentos e suspensão de licenças.
Gutemberg Gomes, presidente do Brasília Ambiental, afirma que o foco é educativo e preventivo, buscando conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental e o uso sustentável do lago.
Gestão integrada e educação ambiental
A Secretaria do Meio Ambiente lidera a implementação da política de pesca sustentável com ações de monitoramento, manutenção de dados, pesquisa e campanhas educativas. Estão previstas oficinas, cursos e materiais para pescadores, estudantes, turistas e demais usuários do Lago Paranoá, fortalecendo a conscientização ambiental.