Célia Xakriabá comparou a situação desses colonos aos “soldados da borracha”.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante uma pensão especial vitalícia para trabalhadores rurais que foram levados pelo governo federal para colonizar áreas da Amazônia entre 1971 e 1974.
Esse benefício é destinado às pessoas assentadas pelo Incra ao longo das rodovias BR-163 (Cuiabá-Santarém) e BR-230 (Transamazônica).
Pelo substitutivo recomendado pela relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), o valor mensal da pensão será de dois salários mínimos, atualmente R$ 3.018, destinado a reparar os prejuízos causados pelo não cumprimento das promessas do governo militar, que incentivou a migração com promessas de infraestrutura e apoio que nunca chegaram, deixando muitas famílias em situação difícil.
Critérios para receber o benefício
Os trabalhadores devem apresentar documentação comprobatória da época para serem elegíveis, pois provas apenas testemunhais não serão aceitas, conforme o substitutivo da Comissão de Agricultura mantido pela relatora para evitar fraudes, seguindo regras previdenciárias similares.
Além disso, foi estabelecido que o beneficiário deve ter renda familiar per capita igual ou menor a 1/4 do salário mínimo.
Reparação histórica
No parecer, a relatora Célia Xakriabá fez uma comparação com os “soldados da borracha”, que foram levados para trabalhar nos seringais da Amazônia na primeira metade do século 20, muitos enfrentando a morte ou extrema pobreza. Ela afirmou que os projetos de colonização traziam luta pela sobrevivência, e a fome era uma ameaça constante.
Regras do benefício
- Valor mensal: R$ 3.018,00, reajustado anualmente conforme o salário mínimo nacional.
- Transferência: a pensão pode ser transferida aos dependentes em caso de falecimento do titular, desde que comprovem baixa renda.
- Acúmulo: o benefício não pode ser acumulado com aposentadorias do INSS ou outros regimes, nem com indenizações pagas pela União ou Incra pelos mesmos episódios, garantindo o direito de opção pelo valor mais vantajoso.
Próximos passos
O projeto está em tramitação conclusiva e passará pelas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.