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quarta-feira, 04/03/2026

PEC de Segurança vai ao Plenário hoje sem alterar maioridade penal

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Em Brasília

Hugo Motta, presidente da Câmara, anunciou que a proposta da PEC de Segurança será votada hoje no Plenário. Segundo ele, é o momento de tomar uma decisão sobre a matéria, que recebeu muita discussão e debate.

Após um acordo entre o governo e o relator da PEC, deputado Mendonça Filho, a proposta excluiu a redução da maioridade penal e a ideia de um referendo em 2028. Hugo Motta explicou que a intenção é focar em uma pauta estruturante para a segurança pública.

“Esse tema será tratado separadamente, e não vamos abordar o referendo em 2028 agora, mas reconhecemos que é uma questão que merece ser debatida. Precisamos desenvolver uma pauta sólida em segurança pública, incluindo a criação de um sistema unificado e outras medidas importantes”, declarou Hugo Motta.

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