A discussão sobre o financiamento da segurança pública gerou um conflito por recursos que atualmente são destinados ao esporte brasileiro por meio das apostas de quota fixa. Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, apresentou parecer favorável à manutenção do texto aprovado pela Câmara, que prevê uma redução de 30% nos repasses das apostas para o esporte e outras áreas sociais. Entidades do setor estimam que o esporte pode perder cerca de R$ 500 milhões por ano com essa medida.
O Conselho Nacional dos Comitês Esportivos (CNCE) discorda dessa posição e tenta convencer os senadores a alterar esse ponto antes da votação marcada para 2 de setembro.
O conselho destaca que a retirada desses recursos pode prejudicar desde a formação dos atletas até programas de inclusão para crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. A entidade é composta por organizações como o Comitê Olímpico do Brasil (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).
A senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou uma proposta para tentar preservar os valores destinados ao esporte, sugerindo manter as atuais destinações sociais e retirar os recursos adicionais para financiar a segurança pública da parcela destinada às operadoras de apostas. Contudo, Rogério Carvalho recomendou a rejeição dessa mudança.
O texto em análise propõe que parte dos valores atualmente destinados a outras áreas sejam redirecionados aos fundos de segurança, sem aumentar a tributação sobre as casas de apostas.
O CNCE apoia o aumento dos investimentos em segurança, mas acredita que o reforço financeiro não deve ocorrer à custa das políticas esportivas.
A entidade também ressalta que os projetos esportivos e de inclusão são importantes para prevenir a violência. A decisão final será tomada pela CCJ e depois pelo plenário do Senado, que podem manter ou alterar o modelo de financiamento proposto na PEC.