IDIANA TOMAZELLI E ADRIANA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deseja ter mais liberdade para controlar os gastos públicos caso as receitas não alcancem o esperado. A equipe econômica estuda formas de garantir o cumprimento da meta fiscal central a partir de 2027.
Com pressão para melhorar a gestão da dívida pública, que tem sido foco nas discussões econômicas durante a campanha eleitoral, o governo quer demonstrar comprometimento com um esforço fiscal mais rigoroso já no próximo ano.
Para que isso aconteça de fato, o governo precisa superar limitações legais que, segundo o próprio Executivo, dificultam a adoção de cortes mais profundos nos gastos.
Entre as alternativas em análise estão a interpretação diferente da legislação orçamentária, uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) e até mesmo a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) após as eleições.
O contingenciamento é a ferramenta utilizada para reduzir gastos quando as receitas ficam abaixo do esperado, levando a uma diminuição real das despesas totais do governo.
Isso é diferente do bloqueio, que é uma contenção de gastos discricionários, como custeio e investimentos, para compensar o aumento das despesas obrigatórias como benefícios previdenciários.
Enquanto o bloqueio impede que o limite de gastos seja ultrapassado, o total gasto pode permanecer o mesmo.
Os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) afirmaram em entrevistas recentes que o governo tem a intenção de atingir a meta fiscal central em 2027, caso seja reeleito. Contudo, existem desafios legais para cumprir isso.
A meta anual do resultado primário prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, com o objetivo de acomodar imprevistos.
Nos últimos anos, o limite mínimo se tornou praticamente a meta a ser seguida. O governo entende que uma emenda constitucional de 2019 tornou o Orçamento obrigatório, exigindo a execução de todas as despesas, salvo impedimentos técnicos.
Com base nisso, o governo acredita que não pode reduzir os gastos além do piso definido, mesmo que isso signifique não chegar ao centro da meta.
Essa interpretação provocou divergências, mas prevaleceu e tem limitado a necessidade de cortes nos gastos desde o início de 2024.
Contudo, isso resultou em um desempenho pior das contas públicas. No ano passado, apesar da meta ser déficit zero, o saldo ficou negativo em R$ 61,7 bilhões, devido a despesas acima do limite e ao uso da margem de tolerância.
Diante da desconfiança sobre o rumo das contas e da dívida pública, a equipe econômica acredita que é importante mostrar um esforço maior, o que também pode ajudar a reduzir a taxa básica de juros, a Selic.
Juros elevados aumentam o custo da dívida e dificultam o acesso ao crédito no país.
O ministro Moretti informou que a meta para 2027 é um superávit de 0,5% do PIB, o que deve se traduzir em um resultado entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões, após exceções que impactam o resultado primário.
Considerando a margem de tolerância, estimada em R$ 36,6 bilhões no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, o governo ainda poderia aceitar déficit, mas essa não é a intenção caso Lula seja reeleito.
Durante participação no videocast C-Level Entrevista da Folha de S.Paulo, o ministro Durigan reforçou o compromisso: “Nós vamos buscar o centro da meta. Sem considerar a banda [de tolerância]. É o nosso compromisso. O superávit primário veio para ficar.”
Ele não detalhou as mudanças na interpretação jurídica, mas mencionou que essa base orienta os relatórios e prestações de contas ao TCU, para avaliar as obrigações do governo segundo o Congresso.
Especialistas ouvidos de forma reservada afirmam que o governo pode rever sua interpretação atual para permitir o cumprimento da meta central ou consultar o TCU sobre o tema.
O TCU já avaliou o assunto em 2025, inicialmente considerando irregular buscar o piso da meta, mas depois suavizou sua posição, indicando risco, mas não ilegalidade.
Outra possibilidade é a aprovação de uma PEC ainda este ano para eliminar dispositivos que tornam o Orçamento obrigatório. Em 2024, uma tentativa nesse sentido não avançou no Congresso.
Um membro da equipe econômica acredita que o Legislativo estará aberto ao debate em 2026, especialmente após a aprovação recente de novos gatilhos para controle de gastos antes da eleição.
O contingenciamento é visto pelos ministros como uma maneira de controlar os gastos federais e, assim, melhorar a evolução da dívida pública, que cresceu de 71,7% do PIB em dezembro de 2022 para 81,9% em junho deste ano, de acordo com dados recentes.
Por isso, Durigan e Moretti destacam a importância de estabelecer gatilhos para gastos obrigatórios e ampliar a fatia do orçamento passível de contingenciamento, que inclui despesas discricionárias como custeio e investimentos.
Se essa base for pequena, qualquer contingenciamento pode prejudicar o funcionamento dos órgãos públicos, criando o risco de paralisação dos serviços (shutdown) e dificultando politicamente o controle do orçamento.
Para 2027, o ministro Moretti prevê um crescimento de cerca de 20% nas despesas discricionárias em comparação com este ano, o que representa quase R$ 40 bilhões, oferecendo mais margem para cortes se necessário.
“Teremos uma base contingenciável maior para entregar o orçamento superavitário. Tenho a expectativa de entregar as contas no azul, independentemente do desconto na meta”, afirmou o ministro.