Oito partidos políticos vão apresentar hoje (3/7) uma Ação Declaratória de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a paralisação do decreto presidencial que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As siglas consideram o aumento das alíquotas como ilegítimo e sem respaldo legal.
A ação será assinada por PSDB, Solidariedade, Progressistas, União Brasil, PRD, Republicanos, Podemos e Avante. Segundo os partidos, o Congresso atuou corretamente ao impedir medidas que ampliavam tributos sem seguir o processo legislativo adequado.
No dia 22 de maio, o governo federal divulgou um decreto instituindo a cobrança do IOF em operações e investimentos que antes eram isentos, além de aumentar as alíquotas em transações já tributadas.
Horas após a publicação, devido à reação negativa forte do mercado financeiro e do Congresso, o governo realizou modificações em algumas partes do decreto.
Desde então, governo e parlamentares buscam resolver a questão. Após várias reuniões, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegaram a um possível acordo, mas a situação mudou.
Em meio à retomada do conflito entre Legislativo e Executivo, o governo publicou novo decreto sobre o IOF em 11 de junho.
Em 25 de junho, o Congresso aprovou decreto legislativo que anulou os efeitos daquele decreto governamental.
Na terça-feira (1º/7), o governo entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade para tentar validar o decreto do IOF.
Os partidos agem após o governo recorrer ao STF para restaurar o aumento do imposto, revertendo a decisão do Congresso. “A iniciativa visa garantir segurança jurídica e evitar sentenças contraditórias sobre o tema, assegurando estabilidade econômica e segurança para quem depende de crédito diariamente”, afirmam as siglas.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou ao Metrópoles que acredita que o STF reverterá a derrubada feita pelo Congresso ao decreto que aumenta a alíquota do IOF.
“O presidente solicitou ao Supremo que avaliasse se o decreto apresentava inconstitucionalidade. Como acredito que não havia, eu não teria autorizado sua assinatura. Não vejo outra possibilidade senão a correção constitucional. Ele não excedeu suas atribuições, agiu inteiramente dentro da Constituição”, declarou o ministro.
Haddad também comentou a relação com o Congresso e os efeitos da revogação do decreto para a economia brasileira. A discussão surgiu após aprovação no Legislativo do projeto de decreto legislativo que suspende o decreto do governo que revisava as alíquotas do IOF.
Sem esse decreto, o governo federal estima uma perda de receita de R$ 15 bilhões em 2025 proveniente do IOF. “Essa questão terá grande impacto”, completou o ministro da Fazenda.