Brasília
Partidos querem usar dinheiro público para pagar multas
Partidos querem usar dinheiro do fundo partidário para pagar multas por uso indevido do fundo partidário
Após usar recursos públicos do Fundo Partidário para bancar viagens de jatinho, regar jantares a vinho e arcar até com despesas pessoais de dirigentes, as legendas agora pressionam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pagar, também com dinheiro público, eventuais multas decorrentes de gastos questionados pela corte.
Os partidos alegam falta de caixa para justificar a destinação do fundo para saldar possíveis penalidades por despesas não comprovadas.
As legendas argumentam que os recursos minguaram após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doações de empresas para campanhas.
“Não foram os partidos que mudaram a regra, mas o STF. Logo, a regra para multas precisa mudar também. Se não temos recursos próprios, vamos pagar como? Não somos empresa, não temos receita própria. O fundo é a receita da democracia”, disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), integrante da Executiva Nacional do PMDB.
Pareceres dos técnicos do TSE sobre as contas partidárias de 2011, que serão julgadas até o dia 28 deste mês, pedem que as siglas devolvam R$ 35,6 milhões à União, gastos de forma não comprovada – se as contas forem julgadas irregulares, além de devolver o dinheiro, aplicam-se multas.
“Estabeleceu-se um impasse. Se as multas forem pesadas, elas serão impagáveis. Esse questionamento será feito pelo conjunto dos partidos”, afirmou o senador José Agripino (RN), presidente do DEM.
Conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou no dia 12 do mês passado, em razão das irregularidades nessas despesas, apenas três – PSD, PV e PRB – dos 29 partidos em funcionamento há seis anos receberam pareceres pela aprovação de suas contas. Até a data do julgamento, as legendas podem evitar as multas, caso apresentem documentos para comprovar os gastos.
Dirigentes e parlamentares, porém, já expuseram o problema em conversas informais com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e pretendem em conjunto apresentar uma consulta ao tribunal.
“Acredito que ele (Gilmar) buscará com sensibilidade entender o momento”, disse o deputado Alex Manente (SP), integrante da direção nacional do PPS. “O partido não pode mais arrecadar pelo sistema antigo, que era por doações de empresas. E, pela crise econômica, temos muita dificuldade para poder ter filiados fazendo doações, mesmo que pequenas.”
Pressão
A pressão sobre o TSE ocorre após a Câmara dos Deputados ter engavetado projeto que proíbe a corte de punir partidos em virtude de contas rejeitadas e no momento em que o relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), tenta criar um fundo de R$ 2,2 bilhões para bancar as campanhas eleitorais.
Entre 2011 e 2016, as siglas receberam R$ 3,57 bilhões em recursos públicos. O uso do dinheiro é uma caixa-preta, uma vez que a fiscalização é feita de forma lenta pelo TSE.
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, defendeu que o TSE não seja mais o responsável por julgar as contas. “Temos de levar as contas dos partidos ao Tribunal de Contas da União. A Justiça Eleitoral é muito politizada. O TSE joga para a opinião pública e cria problema com tudo só para mostrar sua importância”, afirmou.
A expectativa é de que os próximos julgamentos sejam mais rápidos porque o TSE vai digitalizar as prestações de contas. Isso preocupa os partidos, que temem que os pagamentos de multas drenem recursos para financiar campanhas em 2018. Segundo o vice-governador de São Paulo, Márcio França, responsável pelas finanças do PSB, poucos partidos, como PCdoB, PT e PSB, exigem uma contribuição via desconto em folha de seus parlamentares e filiados. “Em anos sem eleição, o único recurso disponível é do Fundo Partidário”, disse.
Contraponto
A ideia de usar o fundo para pagar multa, porém, não é unânime. O presidente do PHS, Eduardo Machado, considerou a proposta “uma afronta à legislação”. “Já vi vários julgados serem radicalmente contra uma multa por malversação do Fundo Partidário ser paga usando o Fundo Partidário. Sou contra.”
Machado disse que vai incentivar filiados a fazer doações para quitar multa de R$ 200 mil. “Isso é possível no nosso caso, que é pequeno. Agora, como os partidos grandes vão fazer para pagar multas de milhões de reais eu também estou curioso para saber”, afirmou Machado.
As contas de 2011 precisam ser julgadas até o fim deste mês para evitar a prescrição. O procedimento de cobrança segue o roteiro de dívidas judiciais e os débitos são executados pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os partidos podem até ter os bens bloqueados.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Governador Ibaneis Rocha, na ocasião o candidato à reeleição do GDF disse que o debate é importante para a população e que é preciso tratar a chance com seriedade
Ao ser questionado sobre a participação no primeiro debate dos candidatos ao GDF nas eleições de 2022, Ibaneis Rocha (MDB) comentou que a oportunidade é muito importante, mas precisa ser tratada com mais seriedade.
Sete candidatos participaram do evento na TV Band na noite do último domingo (7/8). No debate, os postulantes ao Buriti apresentaram propostas e questionaram os adversários. Ibaneis falou sobre o assunto em reunião com empresários do Grupo Oliveira.
“No primeiro a gente via muita gente querendo se colocar como um real opositor e deixando de debater as propostas com a seriedade que merece o Distrito Federal. A gente espera que a coisa melhore”, concluiu.
Ele ainda ressaltou a relevância da oportunidade e disse ser uma chance de mostrar tudo o que a sua gestão fez nos últimos anos.
“É importante para a população entender quem são as pessoas. No nosso caso é uma oportunidade de mostrar tudo o que nós fizemos. Muitas vezes a pessoa mora em determinada região e não tem conhecimento do que está acontecendo no todo”, pontuou o atual chefe do Palácio do Buriti.
O governador reuniu-se com empresários e funcionários do grupo Oliveira, responsável pelo gerenciamento de diversas marcas no Distrito Federal, para um café da manhã nas primeiras horas desta terça (9).
Ao lado da candidata ao Senado na chapa majoritária do emedebista, Flávia Arruda (PL), Ibaneis ouviu as demandas do setor e discursou aos colaboradores.
“Não é segredo para ninguém o tanto que sofremos durante a pandemia, muita redução de equipes e o grupo Oliveira não demitiu quase ninguém. A retomada tem sido importante e isso mostra que as pessoas estão acreditando na cidade, na contratação de pessoas e na expansão dos negócios”, comentou o chefe do Palácio do Buriti.
Na oportunidade, o chefe do Buriti destacou também que tem feito a política da paz no Distrito Federal e falou sobre as obras em andamento na cidade. “Pouquíssimas vezes você me viu falando mal de alguém. Eu não olho pelo retrovisor. Não falo mal dos governos que passaram. Encarei a luta e as dificuldades. Para quem mora em qualquer região dessa cidade tem um serviço prestado.”
Inaugurado às pressas em 2014, o Centrad nunca foi utilizado pelo governo. Atual gestão elabora um plano de ocupação
O Governo do Distrito Federal (GDF) vai oferecer até R$ 370 milhões à Caixa e ao Santander para quitar o financiamento referente à construção do Centrad. Esse é o valor do empreendimento, segundo avaliação da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).
Idealizado como um novo centro administrativo para abrigar órgãos do GDF, o Centrad foi erguido em um terreno público pelas empresas Odebrecht e Via Engenharia, por meio de financiamento com os bancos. Inaugurados às pressas no fim do governo de Agnelo Queiroz, em 2014, os prédios nunca tiveram utilidade.
Em maio de 2022, o governador Ibaneis Rocha (MDB) formalizou a anulação do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com o consórcio. Orçada em R$ 660 milhões, a obra executada pela Via Engenharia e a Odebrecht custou cerca de R$ 1 bilhão.
O Centrad jamais chegou a funcionar por apresentar uma série de irregularidades apontadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas locais – o que só se agravou após a delação premiada do alto escalão da Odebrecht na Lava Jato.
A solenidade destacará o papel dos empreendedores para a economia do DF
Nesta terça-feira (9/8), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vai realizar uma sessão solene para homenagear empreendedores e empreendedoras do Distrito Federal e Entorno. A celebração, proposta pelo deputado Reginaldo Sardinha (PL), tem início previsto para 19h, no Plenário da Casa.
A sessão solene tem como objetivo “comemorar e reconhecer o importante papel desempenhado pelos empreendedores do Distrito Federal e Entorno para a economia da Capital”, conforme apontado pelo parlamentar. Entre as questões a serem abordadas, está o empreendimento durante a pandemia.
O evento será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da TV Câmara Distrital.
Concorrentes responderam a perguntas feitas por adversários e jornalistas, neste domingo (7).
Candidatos ao governo do DF em debate — Foto: Afonso Ferreira/TV Globo
Sete candidatos ao governo do Distrito Federal participaram, na noite deste domingo (7), do primeiro debate da disputa eleitoral, realizado pela TV Bandeirantes.
Estiveram presentes nos estúdios da emissora o governador Ibaneis Rocha (MDB), o senador Izalci Lucas (PSDB), a senadora Leila Barros (PDT), o ex-secretário de Educação Rafael Parente (PSB), o deputado distrital Leandro Grass (PV), a conselheira tutelar Keka Bagno (PSOL) e o ex-governador Paulo Octávio (PSD).
O debate foi dividido em cinco blocos:
- Primeiro bloco: candidatos responderam a perguntas escolhidas pela produção do debate.
- Segundo bloco: candidatos fizeram perguntas entre si.
- Terceiro bloco: jornalistas fizeram perguntas e escolheram quem responderia e quem comentaria a resposta.
- Quarto bloco: candidatos fizeram perguntas entre si.
- Quinto bloco: considerações finais de cada candidato.
No primeiro bloco, cada candidato teve um minuto e meio para responder a uma pergunta escolhida pela produção do debate. Os temas discutidos foram saúde pública e desigualdade entre escolas públicas e privadas.
No segundo bloco, os candidatos fizeram perguntas entre si sobre assistência social, filas nos Centros de Assistência Social (Cras), segurança pública, desemprego, inadimplência e transporte público.
Já nos terceiro e quarto blocos, o debate tratou de temas como investimentos no Entorno do DF, educação, pandemia de Covid-19 e privatizações.
Considerações finais
Ao final, cada um teve oportunidade de fazer as considerações finais. A ordem de fala foi definida a partir de um sorteio.
Leandro Grass afirmou que, como deputado distrital, fez aquilo que a população esperava dele. Segundo o candidato, o programa de governo é composto por “propostas reais para os verdadeiros problemas que essa cidade enfrenta” e que, caso eleito, seu objetivo é “recuperar os empregos, reduzir as desigualdades, combater a fome que tomou conta da capital do país”.
Keka Bagno declarou que pretende priorizar trabalho, renda, saúde, educação e direitos da população LGBTQIA+. “Acreditamos que poderemos sair do mapa da fome. Queremos que crianças e adolescentes não estejam sofrendo com adoecimento de saúde mental, que as mulheres estejam em segurança e não sejam vítimas de violência doméstica e feminicídio”, disse a candidata.
Ibaneis Rocha defendeu o seu mandato como governador do DF e afirmou que avançou em diversas pautas citadas na campanha anterior. “Tínhamos delegacias fechadas, não existiam obras nas ruas, não tínhamos desenvolvimento social. Temos a certeza de que fizemos um governo que merece do eleitor a confiança. Merece pela força de trabalho que imprimimos nesses três anos e oito meses.”
Izalci Lucas disse que seu governo irá oferecer “saúde de verdade; emprego para todos, em especial para os jovens; transporte digno; oportunidades para todos. Vamos trabalhar durante todo o governo 24 horas [por dia], cuidando das pessoas, principalmente daquelas que mais precisam e foram esquecidas neste governo”.
Paulo Octávio afirmou que vai apresentar 50 metas para a gestão, entre elas a criação de 10 mil vagas de emprego, no final de janeiro do ano que vem. “Eu quero acabar com o analfabetismo em Brasília. O presente de fim de ano vai ser zerar [o índice]. Quero doar um projeto de hospital para Valparaíso, para que a população de lá não tenha que vir a Brasília usar nossos hospitais”, disse o candidato.
Leila Barros defendeu a atuação como senadora pelo Distrito Federal. “Nesses quatro anos no Senado, meu mandato foi um dos mais eficientes, com 15 leis que impactaram de forma decisiva, seja na saúde, na educação, para mulher, assistência social.” Barros afirmou que enviou mais de R$ 115 milhões ao DF em emendas parlamentares, algumas realizadas e outras não.
Rafael Parente apontou a educação como ponto importante para mudar a realidade da capital. “Acredito que só com educação a gente consegue acabar com a reprodução da miséria. Depois aprendi que as grandes transformações são feitas pelos governos. Precisamos das decisões dos governantes para fazermos um trabalho sério”, disse o candidato.
Imunização é destinada para crianças entre 1 e 5 anos incompletos. Segundo Secretaria de Saúde, capital tem 199,6 mil meninos e meninas nessa faixa etária; multivacinação para quem tem até 15 anos também vai estar disponível.
A campanha nacional de vacinação contra a poliomielite começa nesta segunda-feira (8), no Distrito Federal, para crianças entre 1 e 5 anos incompletos. As doses estarão disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Brasília.
Segundo a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), a capital tem 199,6 mil crianças nessa faixa etária. A multivacinação para quem tem até 15 anos também vai estar disponível (saiba mais abaixo).
A campanha ocorre até 9 de setembro em todas as UBSs. No dia 20 de agosto, será o Dia D de mobilização nacional.
A vacina contra a paralisia infantil é administrada em dois formatos diferentes: injetável e em gotas. A vacina inativada poliomielite (VIP) é um imunizante trivalente injetável em três doses aplicadas em:
- Bebês de 2 meses: 1ª dose;
- Bebês de 4 meses: 2ª dose;
- Bebês de 6 meses: 3ª dose.
Já a vacina oral poliomielite (VOP) é considerada um reforço do esquema primário em duas doses para crianças:
- Crianças a partir de 15 meses: 1ª dose;
- Crianças a partir de 4 anos: 2ª dose.
Multivacinação
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vacinação, caderneta de vacinação, vacina — Foto: Reprodução/TV Globo
Também nesta segunda (8), começa a campanha nacional de multivacinação para atualização da caderneta de crianças e adolescentes até 15 anos de idade. Essa ação engloba meninos e meninas não vacinados ou com esquemas vacinais incompletos.
No DF, o público nessa faixa etária é de, aproximadamente, 395,9 mil pessoas. O intuito da pasta é atingir cobertura vacinal de 95%.
Para todas as crianças, a campanha de multivacinação é a oportunidade de atualização da carteira, com as vacinas que estão dentro do calendário, como:
- Febre amarela;
- Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola);
- Pneumocócica;
- Rotavírus.
O que é a poliomielite?
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Campanha de vacinação contra poliomielite começa nesta segunda (8), no DF — Foto: Divulgação/Prefeitura de Salvador
A poliomielite é uma doença infectocontagiosa aguda causada por vírus que pode provocar paralisias irreversíveis. Segundo o relatório de 2022 da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), o Brasil é um dos países que apresenta maior risco de reintrodução da doença.
O início é repentino e a evolução do déficit motor ocorre, em média, em até três dias. A doença acomete, em geral, os membros inferiores, de forma assimétrica, e tem como principal característica a flacidez muscular.
De acordo com a Fiocruz, a doença é causada pelo poliovírus, “que pode infectar crianças e adultos por meio do contato direto com fezes ou com secreções eliminadas pela boca das pessoas doentes e provocar ou não paralisia”.
Na maioria das vezes, a infecção não tem grandes repercussões na saúde. Mas há uma parcela de acometidos, especialmente crianças com menos de cinco anos, que desenvolvem formas bem graves. Nesses casos, o vírus afeta o sistema nervoso e pode causar uma espécie de fraqueza muscular — daí vem o termo “paralisia infantil”, um dos nomes populares da doença.
A convocação visa atender demandas em imóveis no Alto Mangueiral e Reserva do Parque. Pessoas já podem mandar documentação
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A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) convocou, nesta segunda-feira (8/8), 100 candidatos inscritos no programa habitacional para o envio de documentos de comprovação.
A convocação visa atender demandas em imóveis no Alto Mangueiral e Reserva do Parque. A companhia também publicou a habilitação de 33 imóveis no Recanto das Emas que podem ser regularizados.
Somente após a habilitação é que os candidatos poderão, efetivamente, participar dos programas habitacionais da Codhab.
Confira aqui a lista com todos os documentos necessários para habilitação.
O objetivo é validar os dados cadastrais e verificar se atendem os requisitos de participação exigidos pelo programa, conforme a Lei Distrital n° 3.877/2006. O envio de documentos deverá ser feito pelo site da Codhab, na área restrita do candidato.
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