Daniel Agrobom é o relator do projeto de lei aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados que exige que locais com atividades recreativas e esportivas para crianças e adolescentes tenham pelo menos um funcionário preparado para atender pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
A capacitação será oferecida pelo Ministério da Saúde, podendo ser presencial ou à distância, e terá duração mínima de uma hora. O funcionário treinado pode ser um colaborador atual do estabelecimento, não sendo necessária a contratação de um novo profissional.
Além disso, a criança ou adolescente com TEA deve estar acompanhada por um responsável durante todo o tempo de participação nas atividades, sem custos para o estabelecimento.
O não cumprimento da regra resultará em advertência e, se reincidente, em multa proporcional ao faturamento do estabelecimento.
O texto aprovado, proposto pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), incorpora partes de outros projetos relacionados e reforça que não será exigida a contratação de novos funcionários, apenas a capacitação dos já existentes.
O relator destaca que essa iniciativa é importante para promover a interação social e a prática de atividades físicas, elevando a autoestima das pessoas com TEA.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com caráter conclusivo, e deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.