O governo federal e o Congresso Nacional tentam avançar com a meta de universalização do saneamento básico. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) enviou ao Parlamento o texto do projeto de lei que atualiza o marco legal e altera a lei 9.984 para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico a competência para editar normas sobre o serviço.
Já o Senado aprovou, antes do recesso, outro texto que atualiza o marco regulatório e permite que empresas privadas prestem serviços por meio de contratos de concessão.
Para o deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG), é preciso abrir o mercado de saneamento para que receba investimentos do setor privado. “É impossível, hoje, com a falta de recursos de estado e com a falta de recursos das próprias empresas estatais, que seja feito o nível de investimento necessário. Então a gente está com um projeto em tramitação na Câmara de agora, no segundo semestre, a gente poder aprovar esse projeto, que vai aumentar a competitividade nas concessões de saneamento no Brasil”, explicou.
O presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base, Britaldo Soares, ressalta a importância de uma regulação federal para o setor. “Nós temos experiências, no Brasil, muito bem sucedidas, como por exemplo no setor elétrico, no setor de telecomunicações, para dar dois exemplos, onde a regulação é federal. É só a gente observar o fluxo de investimentos que o país experimentou dos anos 90 para cá e pensar o que pode acontecer no saneamento se algo for feito, né”, disse, acrescentando que, com a segurança jurídica para os investidores, haverá um impulsionamento de recursos para ampliar o saneamento básico.
Atualmente, de acordo com a Confederação Nacional das Indústrias, cerca de 100 milhões de brasileiros não têm coleta de esgotos, enquanto 35 milhões não têm acesso à rede de água potável.
