A Secretaria de Projetos Especiais do Distrito Federal (Sepe-DF) realizou uma palestra para seus servidores sobre como equilibrar a transparência e a proteção das informações. Esta atividade faz parte da Semana da Lei de Acesso à Informação (LAI), organizada pela Controladoria-Geral do DF (CGDF).
Jorge Rocha Moreira, consultor especialista em governança de dados e proteção de informações pessoais, explicou que é importante conciliar a transparência e a segurança nos órgãos públicos. Segundo ele, “transparência e proteção de dados não são opostos, precisam andar juntos para garantir a confiança da população”.
As leis de acesso à informação (Lei Distrital nº 4.990/2012) e a de proteção de dados (Lei nº 13.709/2018) são essenciais para a democracia e para o cidadão. A primeira permite que qualquer pessoa tenha acesso às informações públicas, promovendo a participação social e o controle sobre o governo. A segunda protege dados pessoais como nome e endereço, garantindo o uso correto e respeitando a privacidade. Juntas, essas leis ajudam a oferecer serviços públicos mais transparentes e confiáveis.
Fabio Malatesta, secretário-executivo da Sepe, destacou que é fundamental treinar os servidores sobre essas leis para melhorar o trabalho da secretaria. Ele afirmou que discutir esse tema com a equipe técnica fortalece a cultura da transparência e garante o respeito à proteção dos dados pessoais.
A Semana da Lei de Acesso à Informação acontece até sexta-feira (26), com palestras, debates e oficinas em vários órgãos do GDF. A iniciativa está ligada ao Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, comemorado em 28 de setembro, que reforça a importância da transparência para a democracia e a participação social.
Informações da Secretaria de Projetos Especiais do Distrito Federal (Sepe-DF)