Fernando Haddad, ministro da Fazenda, destacou recentemente em São Paulo que a política fiscal e o equilíbrio das contas públicas não são responsabilidade exclusiva do Ministério da Fazenda ou do Poder Executivo, mas também do Congresso e do Judiciário.
Ele destacou que o aumento das emendas parlamentares e dos precatórios, que são dívidas judiciais da União, tem pressionado o orçamento público. Para lidar com isso, um grupo de trabalho foi formado para manter diálogo com o Judiciário sobre o efeito dessas decisões no orçamento.
Haddad explicou que os precatórios praticamente dobraram, passando de uma média de R$ 50 a 60 bilhões para cerca de R$ 100 bilhões. Ele também criticou a chamada Tese do Século, uma decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu que empresas excluíssem o ICMS da base de cálculo de contribuições federais, o que causou uma perda estimada em mais de R$ 1 trilhão em arrecadação, o que corresponde a cerca de 10% do PIB.
O ministro chamou a atenção para o aumento dos gastos permanentes, que fazem parte do orçamento e foram contratados no governo anterior, equivalendo a aproximadamente R$ 70 bilhões. Ele ressaltou que o atual governo está honrando essas despesas, mas não as contraiu.
Fernando Haddad defendeu a necessidade de fortalecer o arcabouço fiscal por meio de diálogo político com o Congresso, para garantir um ajuste sustentável das regras.
Sobre a arrecadação
Haddad negou que o governo esteja elevando impostos ou focando excessivamente em arrecadação. Ele lembrou que aumentos significativos da carga tributária ocorreram no passado, durante a ditadura militar. O atual governo estaria apenas recuperando receita perdida ao longo de décadas para controlar despesas e restaurar a base fiscal com sustentabilidade.
O legado
Fernando Haddad afirmou que o objetivo é deixar um legado positivo, destacando conquistas como o melhor crescimento econômico médio em mais de uma década, a menor inflação em um mandato desde o Plano Real, a menor taxa de desemprego da série histórica, o melhor desempenho fiscal dos últimos três mandatos e a maior reforma tributária já realizada.
Ele enfatizou o compromisso de trabalhar pelo bem do país e das futuras gerações, garantindo justiça tributária e melhoria das contas públicas, sempre com dedicação e vontade para enfrentar os desafios econômicos.
Informações divulgadas pela Agência Brasil.