A LAI brasileira segue princípios de transparência internacional mas, na prática, setores do governo usam brechas para impor sigilo a determinadas informações
Enquanto no Brasil uma parte do orçamento público virou secreto no governo Jair Bolsonaro, e pode seguir driblando a regra da transparência durante o mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, nos países com menor índice de corrupção do mundo até o salário de cada pessoa se torna público. É o que ocorre, por exemplo, na Noruega e na Finlândia, onde anualmente os ganhos de todos os cidadãos, não importa se agentes públicos ou funcionários do mercado privado, são publicados por determinação legal, com base nas declarações de imposto de renda.
A partir da edição da Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor no País em maio de 2012, salários de servidores públicos são divulgados no Portal da Transparência. Mas a publicidade precisou ser chancelada pelo Supremo Tribunal Federal por causa da reação de parte do funcionalismo.
A LAI brasileira segue princípios de transparência internacional mas, na prática, setores do governo usam brechas para impor sigilo a determinadas informações.
Já na Noruega e na Finlândia, além dos também nórdicos Dinamarca e Suécia, as leis de acesso à informação estão consolidadas e os países constam entre os cinco primeiros em rankings de transparência.
O Índice de Percepção da Corrupção, produzido pela Transparência Internacional, coloca os quatro nórdicos entre os seis com melhor integridade, onde constam também Nova Zelândia e Cingapura. O Brasil está na 94.ª posição, conforme o relatório de 2022, o mais recente.
‘Lista de impostos’
Anualmente, a Finlândia divulga em novembro a lista com imposto de renda dos cidadãos, com dados acessíveis por qualquer pessoa.
A documentação inclui fontes de renda sujeitas à tributação, o montante de impostos pago, além do nome da pessoa, data de nascimento e cidade em que vive.
É possível ainda saber quanto a pessoa deve ou se vai receber reembolso na declaração anual do imposto de renda.
A prática de publicar as “listas de impostos” está arraigada na sociedade norueguesa. Esse hábito é visto como uma forma de gerar confiança no sistema tributário, conforme a embaixada da Noruega.
“Você pode saber quanto ganha o seu vizinho. Não são só os políticos e celebridades”, diz o embaixador Odd Magne Rudd, segundo quem já não se pode mais “bisbilhotar” o salário de um amigo, parente ou vizinho de forma anônima.
