Clarissa Tércio destaca que o objetivo é garantir um atendimento mais humano
O Projeto de Lei 619/25 tem como finalidade assegurar que pais ou responsáveis possam acompanhar crianças, adolescentes e adultos com deficiências ou síndromes durante consultas e terapias multidisciplinares. Essa proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, hospitais, clínicas e demais unidades de saúde, sejam eles públicos ou privados, deverão permitir a presença dos responsáveis durante atendimentos realizados por psicólogos, psiquiatras, fisioterapeutas, entre outros profissionais envolvidos em terapias.
Clarissa Tércio (PP-PE), autora da proposta, comentou que a intenção é reforçar a legislação para que as instituições e os profissionais reconheçam a importância desse acompanhamento, facilitando um atendimento mais humano e acessível.
Sanções previstas
Se a norma não for cumprida, os responsáveis estarão sujeitos a advertência e multas, cujo valor será destinado a ações de humanização. Em caso de reincidência, pode ocorrer a perda do registro do estabelecimento e dos profissionais envolvidos.
Tramitação
O projeto possui caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Saúde, e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.