Do total, 57.972 vagas são destinadas ao provimento de cargos já existentes, enquanto outras 27.196 envolvem a criação de novas posições
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10/4), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, projeta um superávit primário de R$ 14,5 bilhões e amplia a previsão de contratação de servidores públicos, com 85 mil vagas previstas — 35 mil a mais que o orçamento do ano anterior.
Do total, 57.972 vagas são destinadas ao provimento de cargos já existentes, enquanto outras 27.196 envolvem a criação de novas posições. A maioria das oportunidades será concentrada no Poder Executivo, que ficará com 79.591 vagas — sendo 53.717 para provimento e 25.874 para criação.
O Judiciário contará com 4.753 vagas (3.564 para provimento e 1.189 para criação), enquanto o Legislativo terá 416 vagas, todas para provimento. Já a Defensoria Pública da União terá 134 vagas (43 para provimento e 91 para criação), e o Ministério Público da União contará com 274 (232 para provimento e 42 para criação).
Salário mínimo e investimentos sociais
A LOA de 2025 estabelece o salário mínimo em R$ 1.518, o que representa um aumento real de 2,5% em relação ao valor em vigor no ano anterior. O orçamento também respeita os limites de despesa primária definidos pelo novo Regime Fiscal Sustentável, criado pela Lei Complementar n.º 200/2023.
Entre os principais investimentos previstos, destacam-se R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões para a saúde pública. O Programa Bolsa Família contará com R$ 158,6 bilhões. Já os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) terão R$ 113,6 bilhões. A maior despesa do orçamento segue sendo o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com R$ 972,4 bilhões.
Vetos presidenciais
A sanção presidencial veio acompanhada de vetos pontuais. Um deles, no valor de R$ 40,2 milhões, atingiu emendas que criavam novas programações orçamentárias com indicação de local específico — o que é proibido pela Lei Complementar nº 210/2024.
Outro veto retirou R$ 2,97 bilhões destinados a operações reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Segundo o governo, a destinação excedia o limite legal estabelecido para esse tipo de despesa, após alterações realizadas durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.