A Comissão Mista de Orçamento aprovou um crédito de R$ 330 milhões para o orçamento de 2026, destinado principalmente a enfrentar os efeitos dos desastres climáticos.
A medida provisória (MP) 1356/26 libera um crédito extraordinário de R$ 305 milhões para socorrer famílias atingidas por fortes chuvas nas regiões Sul e Sudeste, registradas entre janeiro e abril, além de combater os impactos da seca nas regiões Norte e Nordeste.
Segundo o governo, cerca de 5 milhões de pessoas foram afetadas por esses desastres, incluindo 203 mil que sofreram deslocamento em aproximadamente 1.240 cidades espalhadas por cinco regiões do país.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da medida, aprovou o texto, mas pediu maior planejamento governamental para enfrentar as mudanças climáticas.
“Administrar na base da exceção virou rotina. Há muito tempo o governo brasileiro insiste em tratar como imprevisível aquilo que acontece anualmente. Age sempre na urgência e na exceção, liberando créditos às pressas após a tragédia, quando o correto seria antecipar essas questões, como indicam o calendário e a ciência”, destacou a senadora.
Ela também mencionou que o governo editou 21 medidas de crédito extraordinário em 2026, totalizando R$ 95,4 bilhões, criticando as medidas relacionadas a subsídios e linhas de crédito.
O governo justifica os subsídios aos combustíveis para reduzir impactos nos preços diante da guerra no Oriente Médio. Estes créditos extraordinários não afetam a meta fiscal do governo, que prevê superávit de R$ 34,3 bilhões, mas aumentam a dívida pública.
Outra proposta aprovada, o PLN 15/26, libera crédito de R$ 24,4 milhões para despesas administrativas de seis agências reguladoras. O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), responsável pelo relatório, explicou que o crédito decorre de remanejamento orçamentário.
Agora, a medida provisória será submetida à votação nos plenários da Câmara e do Senado, e o projeto será analisado pelo Plenário do Congresso Nacional.