Senador Carlos Viana aprovou emendas totalizando R$ 104,3 milhões.
O valor total das despesas incluídas no relatório das áreas de Trabalho e Previdência no Orçamento de 2026 (PLN 15/25) será determinado nesta terça-feira (9), após ser divulgado o índice IPCA do mês anterior, que influenciará o salário mínimo do próximo ano.
Senador Carlos Viana (Podemos-MG), responsável pelo relatório setorial, mencionou que o orçamento inicial considerava o salário mínimo em R$ 1.630, porém o governo ajustou para R$ 1.627. O valor definitivo vai depender da variação do IPCA até novembro.
As despesas desses ministérios são obrigatórias e diretamente ligadas ao salário mínimo, impactando no custeio de benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial. O orçamento combinado dessas pastas soma R$ 1,3 trilhão.
Quanto ao abono salarial, há previsão de aumento mais contido para os próximos anos devido à Emenda Constitucional 135 de 2024, que determina correção pela inflação do limite salarial para elegibilidade ao abono, anteriormente fixado em dois salários mínimos.
O relatório aponta um déficit previdenciário de R$ 335,4 bilhões. “Espera-se que o déficit em relação ao PIB estabilize nos próximos anos, com possível retomada da alta posteriormente, considerando que a política de valorização do salário mínimo deve neutralizar os efeitos da reforma”, destaca o documento.
O relator acolheu emendas no montante de R$ 104,3 milhões priorizando:
- estudos, pesquisas e coleta de dados sobre trabalho, emprego e renda;
- capacitação social e profissional dos trabalhadores;
- apoio e fortalecimento da economia solidária, do associativismo e cooperativismo.
Os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 serão analisados e votados pela Comissão Mista de Orçamento a partir desta terça-feira (9).