A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional finalizou a aprovação dos 16 relatórios setoriais referentes ao Orçamento de 2026 (PLN 15/25) nesta quarta-feira, com a votação de cinco relatórios. Senador Efraim Filho, presidente da comissão, informou que o relatório consolidado deverá ser divulgado na segunda-feira (15) para votação marcada na terça.
Com esta etapa concluída, a previsão é que o Orçamento para o próximo ano esteja disponível para apreciação no Plenário do Congresso Nacional no dia 17. Foram analisados os relatórios sobre Mulheres e Direitos Humanos, Cidades, Turismo, Infraestrutura, Minas e Energia, e Saúde.
Quase 32% das 7.408 emendas parlamentares ao Orçamento de 2026 foram destinadas ao setor de Saúde, totalizando R$ 21,4 bilhões, elevando os recursos para o Ministério da Saúde para R$ 262 bilhões no próximo ano. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, destacou que, mesmo com esses acréscimos, os recursos para cumprir o piso constitucional da saúde ficaram R$ 2,7 bilhões aquém do necessário, mas o relatório final ainda prevê acolher emendas adicionais de cerca de R$ 6 bilhões de comissões.
“Procuramos contemplar todas as emendas apresentadas. Para as que receberam menor atendimento, destinamos R$ 1 milhão, permitindo que seus autores busquem reforço nos recursos”, afirmou.
Deputada Soraya Santos, relatora do relatório de Mulheres e Direitos Humanos, ressaltou a importância de manter o financiamento para quatro ministérios essenciais que lidam com temas sensíveis, incluindo analfabetismo funcional e digital, índices pandêmicos, violência contra a mulher e o idoso, e a situação dos moradores em situação de rua.
Em relação às emendas estaduais e individuais, são de execução obrigatória e, por conta do ano eleitoral, deverão ser empenhadas rapidamente para garantir sua efetivação.
Os relatórios setoriais serão integrados ao relatório final pelo relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões Jr., que conduzirá os ajustes para a versão final do documento.
