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Onyx, Tereza Cristina e Terra são exonerados para tomar posse na Câmara

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Os ministros foram exonerados pelo presidente Jair Bolsonaro. Lorenzoni e Tereza Cristina são deputados do DEM, Osmar Terra, pelo MDB

Onyx Lorenzoni: o ministro-chefe da Casa Civil é exonerado para que possa tomar posse na Câmara (Valter Campanato/Agência Brasil)

Brasília – Os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, da Agricultura, Tereza Cristina, e da Cidadania, Osmar Terra, foram exonerados dos cargos pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, dia 1º. Eles deixam temporariamente as funções no Executivo para que possam assumir novo mandato na Câmara dos Deputados.

Lorenzoni e Tereza Cristina são deputados do DEM, pelos Estados do Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, respectivamente. Osmar Terra é do MDB do Rio Grande do Sul.Depois de assumir a vaga no Legislativo, eles retornam à equipe de Bolsonaro. O ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, conhecido com Marcelo Álvaro Antonio, também foi eleito para uma vaga de deputado federal, mas sua exoneração não foi publicada.Os deputados eleitos para a 56ª legislatura da Câmara serão empossados nesta sexta-feira às 10 horas, em sessão no Plenário Ulysses Guimarães. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverá comandar a sessão.Além da posse na Câmara, os ministros deputados devem participar da eleição da Mesa Diretora da Casa, marcada para começar às 18h desta sexta.Fonte: Exame

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Pesquisa da CNI aponta que 6 em cada 10 empresários aprovam governo

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Na pesquisa divulgada nesta quarta-feira, entrevistados foram questionados sobre a atuação do governo em 12 áreas

Paulo Guedes e Jair Bolsonaro: depois da área trabalhista, os segmentos mais bem avaliado foram a política de taxa de juros e a redução de burocracia (Marcos Corrêa/PR/Flickr)

Brasília — O governo do presidente Jair Bolsonaro é considerado ótimo ou bom por 60% dos empresários industriais, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada nesta quarta-feira. A sondagem foi apresentada durante uma cerimônia na qual Bolsonaro foi homenageado pela entidade.

O desempenho do governo se deve principalmente à avaliação positiva que o setor faz das ações relacionadas às reformas na área trabalhista, que receberam nota ótima ou bom de 64% do empresariado. Bolsonaro ainda deixa a desejar, no entanto, no avanço na área tributária, onde apenas 23% consideram a atuação do governo ótima ou boa e 20% dão nota “ruim ou péssimo”.

Ao todo, os entrevistados foram questionados sobre a atuação do governo em 12 áreas. Depois da área trabalhista, os segmentos mais bem avaliado foram a política de taxa de juros (63%) e a redução de burocracia (47%). Já os índices de ruim e péssimo são maiores no meio ambiente e na educação (ambos com 26%).

A pesquisa ouviu 1.914 empresários de todo o país entre os dias 2 e 10 deste mês. A margem de erro é de dois pontos percentuais e a confiança é de 95%.O governo é mais bem avaliado pelos empresários do Sul (71% dizem que administração é ótima ou boa) e do Centro-Oeste (68%). A aprovação do governo é de 62% no Norte, de 57% no Sudeste e de 50% no Nordeste.Durante sua apresentação, o presidente da CNI, Robson Andrade, elogiou ações do governo na área econômica, como a aprovação da reforma da Previdência e a sanção da Lei da Liberdade Econômica, que reduziu a burocracia para empresas.

Ele cobrou, no entanto, avanços em reformas que acabaram sendo adiadas pelo governo, como a reforma tributária e a reforma administrativa, que mexe com as regras do funcionalismo, que não foram enviadas ao Congresso.

“A reforma tributária é um sonho, acredito que não só dos empresários, mas de todo o Brasil. Se não for possível fazer para os estados e para a União, que façamos para a União, presidente”, pediu Andrade durante seu discurso, antes de cobrar também pelo envio da reforma administrativa.

“A reforma administrativa, presidente. Tornar o serviço público mais eficiente. Isso tudo que faz parte do seu governo.A sondagem da CNI também avaliou como os empresários avaliam a forma de governar de Bolsonaro, chegando à conclusão que 64% avaliam o estilo do presidente como ótimo ou bom. Em outra pesquisa, também divulgada nesta quarta e realizada pela CNI em parceria com o Ibope, a entidade estimou a avaliação do governo Bolsonaro por toda a população brasileira.”

A sondagem avaliou o quanto a população concorda com determinadas políticas do governo. Segundo o levantamento, 88% dos brasileiros concordam totalmente ou em parte com a criação da carteirinha digital, mesmo percentual de aprovação da liberação de recursos do FGTS para os trabalhadores.A ação com menor aprovação é a reforma da Previdência, que tem aprovação de 52% da população.

A pesquisa avalia que 43% dos entrevistados discorda totalmente ou em parte com a medida, promulgada pelo Congresso Nacional em novembro.Em outro trecho, a pesquisa mostra ainda que 49% da população acredita que a economia vai melhorar ou vai melhorar muito, enquanto 24% acham que o desempenho vai ficar “igual”. Outros 24% acreditam que o cenário vai piorar ou piorar muito e outros 3% não souberam ou não responderam.

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Congresso aprova Plano Plurianual, com diretrizes para orçamento até 2023

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Plano Plurianual estabelece orientações para despesas com programas de duração continuada e orientará orçamentos anuais do governo Bolsonaro

Congresso: proposta aprovada foi um substitutivo do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ao texto original enviado pelo governo, ao qual foram incorporadas 326 emendas (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

São Paulo — O Congresso aprovou na noite desta terça-feira (10) o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023. No total, estão previstos no PPA 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas, em ações que totalizam R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos. O texto segue para sanção presidencial.

A proposta aprovada foi um substitutivo do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ao texto original enviado pelo Poder Executivo, ao qual foram incorporadas 326 emendas. No total foram apresentadas 542 emendas.

O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. As demais leis orçamentárias (como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual) seguem as linhas gerais do PPA.

No total, a proposta do governo Bolsonaro representa ações no valor de R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos e estabelece cinco eixos principais — econômico, social, infraestrutura, ambiental e institucional —, mais a estratégia de defesa, consubstanciados em 13 diretrizes e 15 temas.

A proposta do PPA encaminhada pelo governo tinha o objetivo de priorizar as políticas públicas para a primeira infância. O relator Oriovisto Guimarães, em seu substitutivo, criou também três novos programas, por meio de desmembramento de outros, nas áreas de educação especial, educação infantil e prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios nos diferentes biomas nacionais. E definiu que órgãos e entidades do governo deverão elaborar planejamentos estratégicos alinhados ao PPA 2020-2023.

Além da prioridade na primeira infância, a proposta apresentada pelo governo destacava como investimentos prioritários a defesa, o transporte, os recursos hídricos, a saúde, a ciência, tecnologia e a comunicação e a segurança pública.

A previsão de variação acumulada da inflação (IPCA) é de 3,9 em 2020; 3,7 em 2021 e 2022 e 3,8 em 2023. A variação do PIB (soma das riquezas produzidas no país) prevista para 2020 é de 2,2 e de 2,5 para 2021, 2022 e 2023.

O relator manteve os critérios de eleição dos projetos prioritários para 2020-2023. Mas elevou de R$ 16,5 bilhões para R$ 54 bilhões os investimentos previstos. Parte desses recursos, conforme o parecer, poderão ser objeto de emendas parlamentares impositivas.

Além de propor mudanças na governança do PPA, o relator limitou em 25% do valor da carteira a possibilidade de o Poder Executivo alterar a lista desses investimentos prioritários. Incluiu ainda que o Congresso Nacional passe a exigir, além dos relatórios sobre os resultados alcançados, a defesa desses dados pelos gestores do governo perante a Comissão Mista de Orçamento (CMO).

 

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CCJ aprova prisão em 2ª instância, mas fica para depois no plenário

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Projeto que prevê prisão após condenação por colegiado é aprovado na CCJ do Senado, mas presidente da Casa diz que não colocará a matéria para apreciação no plenário porque aguardará proposta da Câmara sobre o mesmo tema

Davi Alcolumbre nega estratégia para postergar a tramitação: “Não vai votar. Esse foi um acordo construído. Eu falei que estava buscando uma conciliação”
(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), bateu o pé e disse que não vai colocar em votação no plenário o Projeto de Lei Suplementar (PLS) 166, que retoma o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância. O texto foi aprovado, nesta terça-feira (10/12), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa — o colegiado também avalizou o pacote anticrime. O parlamentar argumentou que não permitirá a apreciação da matéria porque “um acordo foi construído” para aguardar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 199/2019 da Câmara sobre o mesmo tema.

Alcolumbre frisou que “estava buscando uma conciliação” e que a Câmara prepara um calendário para a PEC. De acordo com ele, a proposta dos deputados teria maior segurança jurídica do que o texto acolhido pelo Senado. O projeto aprovado na CCJ, por 22 votos a um — somente Rogério Carvalho (PT-SE) foi contra —, tem caráter terminativo, ou seja, não precisa ser avalizado pelo plenário, mas o PT deve apresentar recurso para que a matéria seja votada, também, em plenário.

Relatora do texto, a senadora Selma Arruda (Podemos-MT) afirmou que líderes vão se reunir nesta quarta-feira (11/12) com Alcolumbre em busca de uma solução: “Ele precisa respeitar a maioria. Não foi esse o acordo”, destacou. A parlamentar defende que o PLS é “mais fácil de aprovar”, e busca apoio dos colegas para pressionar o presidente da Casa a acelerar a tramitação.

Nesta quarta-feira (11/12), haverá votação extra do PLS, porque houve alterações no texto original. Se for aprovado algum recurso, um prazo de cinco dias é aberto para só depois ter deliberação no plenário, caso o presidente coloque na agenda.

Observadores do Congresso dizem que a estratégia de dar celeridade ao texto faz com que o Senado continue com o protagonismo em torno do tema. “Se o projeto for para a Câmara, eles seguram, porque têm a deles. Se continuar no Senado, existe a possibilidade de ter o PLS e a PEC”, disse um integrante da CCJ.

Câmara

Na Câmara, a promessa é de definição, antes do recesso parlamentar, de um calendário e do plano de trabalho para a comissão especial que discute a PEC 199/2019. A decisão foi tomada, nesta terça-feira (10/12), em reunião que teve a participação do presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PL-AM); do relator, Fábio Trad (PSD-MS) e do autor da proposta, Alex Manente (Cidadania-SP). Nesta quarta-feira (11/12), o grupo elegerá vice-presidentes e votará requerimentos de convocação. A próxima sessão, no entanto, só ocorrerá em fevereiro, quando deputados farão a primeira audiência pública. O convidado será o ex-ministro do STF Cezar Peluso.

Nomeado ministro pelo então presidente Lula, Peluso integrou a Corte entre 25 de junho de 2003 e 31 de agosto de 2012. Ele é considerado o autor intelectual da PEC de Manente. Outro convidado é o também ex-ministro do STF no mesmo período de Peluso, Carlos Ayres Brito, além do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e todos os ministros de tribunais superiores.

Embora não consiga garantir sessões de debate do texto no recesso, por conta da falta de quórum, Ramos afirmou que ainda haverá trabalho. A intenção é fazer encontro com ministros plantonistas dos tribunais superiores para ouvi-los sobre a matéria.

“Na semana que vem, faremos uma sessão para a apresentação do plano de trabalho e do cronograma. Estabelecemos algumas medidas mais emergenciais. A primeira delas, criar um grupo de trabalho para, no período do recesso, fazer algumas consultas a presidentes de tribunais e autoridades judiciárias”, explicou Ramos. Segundo ele, a intenção também é fazer uma consulta pública sobre prisão após condenação em segunda instância.

O relator, Fábio Trad, afirmou que quer dar celeridade ao processo, mas que há muitos detalhes a serem discutidos. “Vamos entrar no recesso na quinta sessão. Então, teremos mais seis sessões em fevereiro. Até lé, muito provavelmente, coincidirá com o prazo propício para o oferecimento do parecer. Entre fevereiro e março, teremos condições de, exauridos os debates, oferecer o parecer para a votação na comissão”, destacou.

Cassada pelo TSE

A senadora Selma Arruda teve o mandato cassado, nesta terça-feira (10/12) à noite, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela prática de abuso de poder econômico e arrecadação ilítica de recursos nas eleições de 2018. A decisão foi por seis votos a um. Também pela maioria, a Corte decidiu pela convocação, pelo Tribunal Regional de Mato Grosso, de novas eleições para preenchimento da vaga no Senado. A parlamentar ainda pode recorrer da decisão ao próprio TSE.

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Prisão mais célere
De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), o PLS aprovado na CCJ altera o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), com a seguinte redação: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de condenação criminal exarada por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva”. Esse novo texto retira do artigo a parte que diz que a prisão só pode ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos do réu.

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