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Óleo em praias é caso de poluição sem precedente, diz Ricardo Salles

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Salles reiterou que o governo federal tem tomado todas as medidas necessárias à identificação do óleo e sua origem, ainda não determinada

Salles: ministro havia afirmado que óleo era venezuelano (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou nesta quarta-feira (16) que as manchas de óleo nas praias do Nordeste são um caso de poluição “sem precedente” no país e de origem ainda desconhecida.

“O problema é que é um caso sem precedentes, e a origem do óleo é desconhecida. Já se sabe que o óleo não é brasileiro, que tem provavelmente origem venezuelana, mas não se sabe como ele vazou para o litoral brasileiro. Isso dificulta, portanto, medidas de contenção. Aquelas medidas de contenção que podem ser pertinentes nos casos de determinado acidente, conhecida a origem, não são necessariamente pertinentes num caso de poluição difusa como estamos vendo aqui”, afirmou o ministro, em Salvador, após sobrevoo no litoral da Bahia.

Salles reiterou que o governo federal tem tomado todas as medidas necessárias à identificação do óleo e sua origem, além do recolhimento e destinação do produto desde o início de setembro.

“Com relação ao monitoramento especificamente, nós utilizamos satélites, não só brasileiros, mas também estrangeiros. Temos utilizado aeronave do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], com um sistema de radar. Essa aeronave percorreu e vem percorrendo todo o litoral brasileiro, sem detecção desse óleo, que vem por baixo da superfície. Ele vem de um sistema subsuperficial, está abaixo do sistema de visualização por radar”, disse o ministro.

Salles acrescentou que, pelas características do material que está se deslocando, não se consegue avistá-lo por cima. “Ele só aparece, só se tem notícia de onde ele está, na hora em que ele está bem próximo à praia.”

Resíduos

A Petrobras informou que, desde 12 de setembro, já retirou das praias do Nordeste mais de 200 toneladas de resíduos de óleo. Os resíduos são uma mistura de óleo e areia e foram recolhidos por cerca de 1,7 mil agentes ambientais.

O Ibama também participa desse trabalho, e os custos das atividades de limpeza serão ressarcidos. O instituto é o responsável pelas decisões na operação, enquanto a estatal dá apoio técnico e implementa as estratégias.

 

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CPI da Covid propõe pensão a órfãos da pandemia e marca último depoimento

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O relator Renan Calheiros informou que vai sugerir a aposentadoria por invalidez para pessoas que ficaram com sequelas graves

Foto: Pedro França/Agência Senado (Fotos Públicas)

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, a ser votado daqui a cinco dias, vai propor a criação de uma pensão especial para órfãos de vítimas do novo coronavírus. O relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou ainda que vai sugerir a aposentadoria por invalidez para pessoas que ficaram com sequelas graves em razão da doença.

A iniciativa da CPI se soma às discussões sobre o tema já em andamento no Congresso. Tramita na Câmara o projeto de lei nº 1.305/21, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), que obriga o Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) a pagar pensão individual e mensal no valor de um salário-mínimo a órfãos da covid. Na estimativa da relatora do PL, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), há mais de 130.000 crianças no Brasil que perderam pai e/ou mãe ou algum cuidador por causa do coronavírus.

Após uma semana sem atividades, na manhã desta sexta-feira, 15, os membros da comissão se reuniram remotamente e decidiram que o membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Nelson Mussolini, será o último nome a depor à CPI, na próxima segunda-feira, 18. Ele também é integrante da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

Antes de decidir pela oitiva de Mussolini, os senadores aprovaram quatro requerimentos para convocação de autoridades que participaram na quinta-feira, 7, de reunião da Conitec em que foi retirada de pauta a votação de um relatório que não recomenda o uso de “kit covid” no tratamento ambulatorial de pacientes.

No dia seguinte ao depoimento final, será feita a leitura do parecer do relator. A votação do documento está marcada para o dia seguinte, após a vista coletiva ao relatório. O formato do auxílio ainda está sendo desenhado pelos membros da comissão. Quando anunciou a proposta da pensão, Renan sugeriu o valor de um salário-mínimo, que a partir do ano que vem passa a ser de 1.192 reais, “para os órfãos, cuja renda familiar não permita a sobrevivência até completar 21 anos de idade”. Segundo o senador a proposta é financeiramente “exequível”.

De acordo com versão da proposta divulgada nesta sexta-feira pelo jornal O Globo, a pensão para órfãos seria paga a famílias que tenham pelo menos uma criança ou adolescente cujo genitor tenha morrido em decorrência covid e não tenha contribuído para a Previdência Social. O beneficiário receberia 1.000 reais por mês até completar 18 anos.

“É propósito desta CPI responsabilizar o Estado com um encaminhamento que seja responsável do ponto de vista fiscal e exequível nesta circunstância que nós estamos vivendo”, disse Renan no último dia 6. Na sequência, o relator falou ainda sobre “incluir a covid na relação das doenças que pode ensejar, a partir de uma perícia, portanto, absolutamente responsável, a aposentadoria por invalidez.”

Conforme revelou o Estadão em junho, o governo federal planejava criar um benefício especial para órfãos da covid-19 dentro da reformulação do programa Bolsa Família.

Em agosto, representantes do governo federal e do Ministério Público Federal fizeram sugestões para o aprimoramento do PL já em tramitação na Câmara. Entre as observações feitas durante reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Casa, as autoridades apontaram que o projeto não cria distinção entre órfãos de pais que eram trabalhadores protegidos pela Previdência Social, com dependentes igualmente protegidos, e entre aqueles em situação de vulnerabilidade social, o que poderia levar a uma sobreposição de benefícios no caso daqueles que já receberiam pensão previdenciária por morte dos pais. Outro ponto citado é que a proposta não limita a quantidade de pensões que podem ser acessadas por família.

Convocações

Na reunião desta manhã, além de Mussolini, foram aprovadas pela CPI as convocações de Carlos Eduardo Menezes de Rezende, representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); Luiz Claudio Lemos Correa, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

As quatro autoridades fazem parte da Conitec, que teria sido pressionada por aliados do Planalto a adiar a análise do relatório, encomendado pelo governo, contrário ao uso do chamado “kit covid”.

O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que nem todos os convocados serão necessariamente ouvidos, já que o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu realizar apenas mais uma oitiva, no dia 18. “Não estou dizendo que propriamente nós vamos convocar todos eles”, disse.

Originalmente, na próxima sessão, a CPI pretendia ouvir pela terceira vez o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, mas a cúpula da comissão desistiu da ideia e sugeriu ouvir na data o pneumologista Carlos Carvalho, coordenador da Conitec. No entanto, em reunião com senadores no último sábado, ele não garantiu que apresentaria à comissão o relatório supostamente retirado da pauta da reunião da Conitec. Por isso, Randolfe requereu a convocação de outros integrantes da Conitec, em substituição eventual a Carvalho.

“A impressão que tenho é de que o relatório que ele iria apresentar, no dizer do dr. Carlos Carvalho, como ele está ainda em reserva, ele não apresentará. Diante disso, que complementarmente nós apresentamos esses requerimentos de convocação dos membros da Conitec que participaram da dita reunião em que foi retirado de pauta a votação do protocolo de enfrentamento à pandemia”, detalhou o vice-presidente da CPI da Covid.

De acordo com versão da proposta divulgada nesta sexta-feira pelo jornal O Globo, a pensão para órfãos seria paga a famílias que tenham pelo menos uma criança ou adolescente cujo genitor tenha morrido em decorrência covid e não tenha contribuído para a Previdência Social. O beneficiário receberia 1.000 reais por mês até completar 18 anos.

“É propósito desta CPI responsabilizar o Estado com um encaminhamento que seja responsável do ponto de vista fiscal e exequível nesta circunstância que nós estamos vivendo”, disse Renan no último dia 6. Na sequência, o relator falou ainda sobre “incluir a covid na relação das doenças que pode ensejar, a partir de uma perícia, portanto, absolutamente responsável, a aposentadoria por invalidez.”

Conforme revelou o Estadão em junho, o governo federal planejava criar um benefício especial para órfãos da covid-19 dentro da reformulação do programa Bolsa Família.

Em agosto, representantes do governo federal e do Ministério Público Federal fizeram sugestões para o aprimoramento do PL já em tramitação na Câmara. Entre as observações feitas durante reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Casa, as autoridades apontaram que o projeto não cria distinção entre órfãos de pais que eram trabalhadores protegidos pela Previdência Social, com dependentes igualmente protegidos, e entre aqueles em situação de vulnerabilidade social, o que poderia levar a uma sobreposição de benefícios no caso daqueles que já receberiam pensão previdenciária por morte dos pais. Outro ponto citado é que a proposta não limita a quantidade de pensões que podem ser acessadas por família.

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Entram em vigor regras para retorno ao trabalho presencial de servidor

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Documento traz lista dos que devem permanecer em trabalho remoto

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Começam a valer hoje (15) as regras para o retorno seguro e gradual de servidores e empregados públicos ao trabalho presencial. A Instrução Normativa nº 90/2021 foi publicada pelo Ministério da Economia no início do mês e orienta os órgãos a seguirem as recomendações do Ministério da Saúde sobre cuidados e uso de equipamentos de proteção individual, organização do trabalho e medidas em relação aos casos suspeitos e confirmados de covid-19.

O documento traz uma lista de casos nos quais os servidores e empregados públicos deverão permanecer em trabalho remoto. Entretanto, ele não se aplica àqueles que exercem atividades nas áreas de segurança, saúde ou outras consideradas essenciais pelo órgão ou entidade, nos termos do Decreto nº 10.282/2020.

Na lista estão, por exemplo, pessoas que apresentem condições ou fatores de risco como idade igual ou superior a 60 anos; tabagismo; obesidade; insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica, entre outras miocardiopatias. Também está incluído quem tem hipertensão arterial; doença cerebrovascular; pneumopatias graves ou descompensadas (asma moderada/grave, doença pulmonar obstrutiva crônica); imunodepressão e imunossupressão; doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); diabetes melito, além de doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica; neoplasia maligna (exceto câncer não melanótico de pele); cirrose hepática; doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme e talassemia); e gestação.

Além desses casos de saúde, ficam liberados do trabalho presencial pais, padrastos ou madrastas com filhos ou que sejam responsáveis legais de crianças em idade escolar ou inferior, sem que haja outro adulto apto a prestar assistência. Nesse caso, a medida vale apenas para os locais onde aulas presenciais e serviços de creche ainda não tenham sido retomados.

Em todos os casos a dispensa deverá ser solicitada pelo próprio servidor ou empregado público mediante uma autodeclaração enviada por email à chefia imediata. “A prestação de informação falsa sujeitará o servidor ou empregado público às sanções penais e administrativas previstas em lei”, diz a instrução normativa.

A chefia imediata do servidor deverá avaliar se o regime de trabalho remoto é compatível com a função desempenhada por cada um dos seus subordinados. Caso contrário, nas hipóteses de saúde e outras previstas, a frequência deverá ser abonada.

“Entende-se por trabalho remoto a execução das atividades fora das dependências físicas do órgão ou entidade pelos servidores e empregados públicos impossibilitados de comparecimento presencial ao trabalho, não se confundindo com o teletrabalho decorrente do programa de gestão a que se refere a Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020”, diz o documento.

Os servidores e empregados públicos que continuarem em trabalho remoto ou que estejam afastados de suas atividades presenciais não poderão receber auxílio-transporte ou adicional noturno. Nesse último caso, a exceção é para atividades que tenham necessidade de ser prestadas em horário compreendido entre as 22h de um dia e às 5h do dia seguinte, desde que autorizada pela chefia imediata.

Fica vedado ainda a prestação de horas extras e o pagamento de adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios X ou substâncias radioativas, previstos na Lei nº 8.112/1990. Agência Brasil

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Governo estuda estender auxílio emergencial por mais dois meses

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A ideia, porém, tem causado desconforto dentro da equipe de Paulo Guedes

Foto: Alan Santos/PR(Fotos Públicas)

Devido às dificuldades em obter uma fonte de financiamento para o Auxílio Brasil, que pretende implementar em substituição ao Bolsa Família, o governo estuda conceder um auxílio emergencial de transição, que seria pago àqueles não contemplados pelo novo programa social e beneficiaria aproximadamente 20 milhões de famílias. A ideia é bancar parcelas de R$ 150 e R$ 250, em novembro e dezembro, por meio de um crédito extraordinário.

Mas esta possibilidade vem trazendo desconforto para parte do time do Ministério da Economia. Isso porque, a apenas 18 dias do fim do auxílio emergencial concedido durante a pandemia de covid-19, o clima na equipe econômica é de tensão e enfrentamento para impedir a prorrogação do benefício — como defendem auxiliares do presidente Jair Bolsonaro e lideranças do Congresso —, enquanto o governo não tira do papel o Auxílio Brasil.

Os principais assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisaram em reuniões internas e com representantes do mercado financeiro que não assinam a prorrogação do auxílio emergencial por meio de novo crédito extraordinário. Isso possibilitaria que as despesas ficassem fora do teto de gastos — regra prevista na Constituição que fixa um limite anual de despesas com base na variação da inflação.

Diante desse conflito interno, fontes da pasta confirmam que Guedes negocia a tramitação da PEC dos Precatórios, ainda a única fonte de custeio encontrada para bancar o Auxílio Brasil. A proposta de emenda constitucional deve ser analisada no Plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana com alterações — como a retirada do parcelamento de precatórios por 10 anos e a criação de um teto anual para pagamento dessas despesas.

“A PEC dos precatórios abrirá espaço para que o novo programa social fique dentro do teto de gastos. A preservação do teto é importante e tem mostrado efeitos concretos sobre as contas públicas. Graças ao teto, por exemplo, a projeção para o deficit primário em relação ao PIB ao fim de 2021 já foi revisada para baixo quatro vezes seguidas, e agora é de 1,6%. Para 2022, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) projeta deficit próximo de 0,5% do PIB, além de uma relação entre despesas primárias e PIB menor que a do primeiro ano de governo”, explicou o Ministério da Economia, por meio de nota, ao Correio.

Em outra vertente, o projeto da reforma do Imposto de Renda, que está no Senado, é tratado como a segunda fonte de financiamento do Auxílio Brasil. Só que o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já disse que não entregará seu parecer este mês. Ele defende que a análise da proposta seja feita com calma para, depois, ser votada.

Fundo de ações

Guedes, aliás, voltou a defender a criação de um fundo com ações de empresas estatais, entre elas a Petrobras, para injetar recursos no Auxílio Brasil. O Fundo de Redução da Pobreza, que ainda está sendo alinhavado pela equipe econômica, tem a intenção de repartir o dinheiro com os beneficiários, em caso de venda de estatais ou de distribuição de dividendos (lucro aos acionistas) de companhias superavitárias.

“O desespero eleitoral leva ao desatino fiscal. Já vimos este filme. O atual governo quer uma nova versão do Bolsa Família, o Auxílio Brasil, por razões sociais, mas, sobretudo, políticas”, resumiu o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas. Ele lembrou, porém, que essa proposta vincula recursos e pode contrariar o Art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — que diz que é “vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos”.

Deficit primário inferior a gasto com a pandemia

De acordo com o Ministério da Economia, o deficit primário acumulado no período de janeiro a agosto deste ano, de R$ 83,3 bilhões, é inferior aos R$ 97,3 bilhões pagos até meados de setembro em ações contra a covid-19. Pelos cálculos da pasta, se não fosse a pandemia, seria possível que o Brasil estivesse perto de zerar o deficit ou, até mesmo, com um pequeno superavit. E isso graças ao teto, que impede que a melhora da arrecadação se reverta automaticamente em aumento do gasto, como ocorria antes.

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Terceira parcela de reajuste para servidores do GDF sairá em abril de 2022

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A previsão é de que o aumento anunciado, ontem, entre no salário dos cerca de 200 mil servidores de carreira do funcionalismo em abril do próximo ano. O valor total a ser empenhado pelo governo é de R$ 1 bilhão

(crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)

Seis anos após o anúncio da concessão da terceira parcela do reajuste de salário para os servidores do Governo do Distrito Federal, o Executivo local informou que vai pagar esse aumento a partir de abril de 2022. Segundo o secretário de Economia, André Clemente, a medida vai valer para 35 das 43 carreiras do funcionalismo. Por ano, o impacto será de R$ 1 bilhão a mais nas despesas com pessoal, sendo que 200 mil servidores, entre ativos e inativos, serão contemplados. De acordo com o secretário, o pagamento não será retroativo, ou seja, não vai contabilizar os anos em que a ação — concedida em 2015 pelo então governador Agnelo Queiroz (PT) — esteve suspensa.

Para efetivar a medida, o Executivo local precisa enviar à Câmara Legislativa do DF (CLDF) um pedido de ajuste à Lei Orçamentária Anual de 2022, que tramita na Casa. Segundo André Clemente, a data de pagamento foi fixada no ano que vem devido aos trâmites legais e de responsabilidade fiscal. “A lei que concede o aumento já existe. Com a alteração que será encaminhada para a Câmara Legislativa, passará a ter eficácia. O texto será encaminhado até o fim deste mês”, afirmou o secretário, durante coletiva realizada nessa quinta-feira (14/10) no Palácio do Buriti.

Não serão contempladas as seguintes carreiras: agentes da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros; servidores do Procon, da Procuradoria-Geral do DF, auditores da receita e defensores públicos. “Esta é uma entrega que somente foi possível, devido ao trabalho de construção econômica que foi feito desde 2019, no sentido de fortalecer o ambiente fiscal, trazer investimentos, crescer a arrecadação, cumprir com a lei de responsabilidade fiscal, cumprir as metas, recompor as forças de trabalho, expandir o gasto público — atendendo as prioridades da população — e muitos ajustes na parte tributária”, disse o secretário.

Nas redes sociais, o governador Ibaneis Rocha (MDB) comemorou o avanço no pagamento do reajuste. “Em nossa gestão, jamais se cogitou ou se ouviu falar em atraso de salários. E isso, eu credito ao ótimo trabalho da Secretaria de Economia. Pelo contrário, honramos os pagamentos devidos e enfrentamos uma pandemia que perdura até este momento. Ainda criamos o plano de saúde, uma demanda de décadas dos nossos servidores”, destacou.

Impactos
O impacto no orçamento em 2022 será de R$ 1 bilhão, sendo R$ 100 milhões por mês (abril), mais o pagamento do 13º salário. Nos anos seguintes, deve ser de R$ 1,3 bilhão. Atualmente, a despesa do DF com pagamento de pessoal é de R$ 29 bilhões. Clemente afirmou que a estimativa de retorno para a economia local é de milhões de reais. “A arrecadação estimada por meio de impostos e seguridade social é de R$ 300 milhões para o GDF”, disse. Além disso, o secretário acredita que o governo terá mais retorno além dos pagos em impostos. “Temos certeza de que, nesse modelo fiscal, esse reajuste vai retornar para a economia local com o varejo e serviços”, completou.

Presidente do Conselho Regional de Economia, César Bergo afirma que a visão do secretário é assertiva e comenta que é um princípio da economia. Ele explica que cerca de 30% a 40% do que for injetado no mercado deve retornar ao governo na forma de imposto. “Para cada R$ 1, estima-se cerca de R$ 0,40 volta. É uma visão proativa. Então, os R$ 300 milhões devem voltar só em impostos. Além disso, há outras formas de retorno que podem aumentar esse valor”, diz. Além disso, ele comenta que o retorno pode ser suficiente para suprir o investimento de algumas áreas. “Quando se coloca mais recursos na economia, as pessoas consomem mais e geram renda, empregos e impostos”, completa.

Repercussão

A notícia foi recebida de diferentes formas pelos servidores do DF. Simone Araújo, 50 anos, atua como funcionária do GDF há 23 anos. Para ela, o pagamento do reajuste vem em boa hora. “Eu nem estava esperando mais essa questão, não tinha mais expectativa sobre isso. Mas, de qualquer forma, ajuda financeiramente, ainda mais em tempos de pandemia”, comenta. Segundo ela, o pagamento total do reajuste era algo muito esperado. “É uma notícia muito boa”, completou.

O também servidor público Eduardo Carvalho, 59, afirma que há outras questões em pauta. “É bom recebermos o reajuste, pois ajuda, mas queremos a regularização da carga horária e outras pautas atendidas também”, conta. Atuando no GDF há 40 anos, ele explica que o reajuste virou assunto antigo. “As pessoas que conheço nem estavam mais esperando por isso”, completa. De qualquer forma, Eduardo considera que o pagamento é bem-vindo.

Memória

Espera de seis anos

Em 2015, o então governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), anunciou um reajuste do salário dos servidores públicos. Agnelo concedeu dois reajustes anuais dos três aprovados por lei, de sua iniciativa, que passou pela Câmara Legislativa do DF. A terceira parcela deveria ter sido paga por Rodrigo Rollemberg (PSB), que assumiu o GDF em 2015, e alegou falta de recursos para honrar a terceira parcela. Ibaneis Rocha (MDB) assumiu em 2019 e também disse que faltava dinheiro para realizar o pagamento em um primeiro momento. Porém o pagamento da terceira parte do reajuste ao funcionalismo local era uma promessa de campanha do atual governador.

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Governo federal institui o programa Turismo Sem Drogas

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Solenidade foi no Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (14) do lançamento do programa Turismo Sem Drogas, que prevê a execução de ações e estratégias de prevenção às drogas nas atividades do setor. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, com a presença de diversas autoridades.

O programa é iniciativa da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e dos ministérios da Cidadania e do Turismo, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH). Serão espalhados cartazes por diversos estabelecimentos comerciais com informações sobre o combate às drogas no Brasil, assistência médica e canais de denúncia.

Para o presidente da Embratur, Carlos Brito, turismo é sinônimo de “felicidade, amor e cuidado”, ou seja, “o contrário do que as drogas trazem para as pessoas”. Segundo ele, será um programa de alerta e conscientização sobre o turismo responsável.

“A ação turismo sem drogas visa sensibilizar nossos turistas brasileiros e estrangeiros de que é possível aproveitar o máximo as experiências culturais, gastronômicas, esportivas, a natureza exuberante do Brasil e o calor humano do nosso povo sem o uso de substâncias que causam malefícios à saúde e que estão associadas a atividades que trazem grandes prejuízos à sociedade”, disse Brito. Agência Brasil

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Militares brasileiros e norte-americanos treinarão juntos em novembro

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Decreto presidencial autorizou a vinda ao Brasil de 240 soldados norte-americanos que participarão da segunda edição do exercício conjunto, que ocorrerá no Vale do Paraíba

 

Inflação: Ainda há poucas evidências de que as fábricas de bens de consumo estão repassando os custos mais elevados dos insumos para clientes (Jose Fernando Ogura/Getty Images)

Militares do Brasil e dos Estados Unidos participarão de um treinamento conjunto em território brasileiro, de 28 de novembro a 18 de dezembro. Segundo o Exército, o “exercício de adestramento” visa a capacitar tropas da 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel), sediada em Caçapava, no interior de São Paulo.

Esta será a segunda experiência realizada por meio do chamado Core (do inglês Combined Operations and Rotation Exercises, ou Operações Combinadas e Exercícios de Rotação, em tradução livre), iniciativa firmada em outubro de 2020, no âmbito da XXXVI Conferência Bilateral de Estado-Maior Brasil-EUA, para “incrementar a interoperabilidade entre os dois exércitos”.

Em nota divulgada nesta manhã, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que a organização e execução do exercício de adestramento das tropas é de inteira responsabilidade do Comando do Exército. E que o Core se insere no contexto do acordo de cooperação bilateral em matéria de Defesa que Brasil e Estados Unidos assinaram em abril de 2010, e que, no país, foi promulgado em dezembro de 2015.

Previsto para ser realizado anualmente até, pelo menos, 2028, o treinamento conjunto ocorreu pela primeira vez entre janeiro e março deste ano, em Fort Polk, no estado da Louisiana. Já a segunda edição ocorrerá em um ponto entre as cidades de Resende (RJ) e de Lorena (SP), no Vale do Paraíba, conforme decreto presidencial publicado hoje (14), no Diário Oficial da União.

Assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro, o Decreto nº 10.834, autoriza o ingresso e a permanência temporária em território brasileiro de 240 militares norte-americanos que participarão do exercício militar.

Ainda segundo o decreto, o destacamento norte-americano poderá entrar no Brasil trazendo armamentos, munições, acessórios, dispositivos ópticos, sensores e equipamentos de comunicação a serem usados na atividade conjunta.

De acordo com um texto do Exército, de setembro deste ano, os soldados norte-americanos que participarão da atividade integram uma subunidade da 101ª Divisão de Assalto Aéreo (101st Airborne Division) – unidade especializada apta a participar de operações envolvendo a infiltração de paraquedistas em zonas críticas.

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