Erika Hilton foi a relatora da proposta aprovada na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, referente ao Projeto de Lei 2383/24, que torna obrigatório para os empregadores domésticos oferecer alimentação ou vale-refeição aos seus empregados.
O projeto, apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), modifica a legislação vigente sobre o trabalho doméstico. A relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), manifestou apoio à medida, destacando que ela responde aos desafios diários enfrentados pelos trabalhadores domésticos no que diz respeito à alimentação, fortalecendo a saúde e a nutrição deles.
Segundo Erika Hilton, a lei anteriormente não exigia a oferta de alimentação, deixando muitas vezes esta responsabilidade para o próprio empregado doméstico que prepara as refeições para as famílias contratantes.
Atualmente, a legislação proíbe descontos salariais relacionados ao fornecimento de alimentação, vestuário, higiene, moradia, transporte e hospedagem, incluindo situações de viagem com o empregador.
O projeto tem caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, necessita também da aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.