Laura Carneiro acredita que a continuação dos investimentos trará melhorias nas condições de vida da população.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 780/24, proposto pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que permite a retomada das obras e serviços de engenharia que estavam paralisados ou inacabados no setor de saneamento básico.
Essa ação inclui projetos relacionados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e gestão de resíduos sólidos, drenagem e controle das águas pluviais, que são financiados com recursos federais.
Melhoria nas Condições de Vida
Segundo a comissão, a proposta evita o desperdício de recursos já investidos nas obras paralisadas e promove uma aplicação mais eficiente dos recursos públicos, alinhada à política nacional de saneamento básico e ao direito fundamental ao acesso à água potável e ao esgotamento sanitário.
Dados do Painel de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que existem 349 obras de saneamento no país paradas, equivalendo a 16% do total de 2.182 obras do setor, com valor previsto de investimento de R$ 5,2 bilhões.
Os estados com maior quantidade de obras paralisadas são Maranhão, com 45 projetos, e Minas Gerais, com 32.
Próximos Passos
Agora, o projeto seguirá para análise final da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.