Com o recesso parlamentar previsto para iniciar em 22 de dezembro, a equipe econômica está em uma corrida contra o tempo para aprovar projetos essenciais no Congresso Nacional. As próximas semanas são consideradas cruciais para evitar atrasos na tramitação dessas medidas.
Se não forem votadas antes do recesso, as propostas ficarão para fevereiro, podendo ainda correr o risco de ter o debate comprometido pelo ano eleitoral, quando o Congresso geralmente fica mais vazio, pois muitos parlamentares retornam aos seus redutos para realizar campanhas.
Apesar de uma lista de prioridades, o governo enfrenta dificuldades na aprovação de alguns projetos, como o que trata dos supersalários no serviço público e a proposta que modifica regras da previdência dos militares.
Entre os textos considerados mais urgentes está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, enviada em abril e ainda pendente de aprovação. Se não for votada até o fim do ano, a pauta deve ser retomada apenas em fevereiro, repetindo o atraso registrado no projeto referente a 2025.
Em um cenário eleitoral onde as emendas parlamentares ganham maior importância, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pressiona pelo avanço rápido do texto.
Outro projeto relevante é o que combate a prática do devedor contumaz — empresas que utilizam a inadimplência como estratégia, abrindo e fechando companhias para evitar o pagamento de tributos. A proposta visa impedir essa prática e fortalecer a arrecadação.
A agenda também inclui a proposta de tributação de bets e fintechs, inicialmente parte de uma Medida Provisória alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Embora enfrente resistência no Congresso, é defendida por Haddad, que busca elevar as alíquotas para fintechs e equiparar essas instituições aos bancos.
O governo ainda tenta avançar com um projeto que prevê corte linear nos benefícios fiscais, com o objetivo de reduzir renúncias tributárias. A proposta limita os incentivos concedidos a empresas e estabelece uma redução de 10% nas isenções.
Vitórias e desafios
A relação entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso tem gerado tanto derrotas quanto conquistas para a equipe de Fernando Haddad. Uma das principais derrotas foi a rejeição da Medida Provisória do IOF, que propunha diversas ações para aumentar a arrecadação em 2025 e 2026, essencial para o fechamento do orçamento do próximo ano.
Por outro lado, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 458/2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), contendo as medidas compensatórias da MP.
Entre as conquistas está a aprovação da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Esta medida, que foi uma promessa de campanha de Lula, será um destaque na campanha pela reeleição do presidente no próximo ano.
Haddad afirmou que a aprovação é um ato de justiça fiscal, ao isentar os mais pobres do pagamento do imposto enquanto mantém a neutralidade fiscal ao aplicar alíquotas maiores para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais.