A proposta de lei 964/24 atualiza a legislação da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), situada em Garanhuns, detalhando os cargos técnico-administrativos disponíveis na instituição.
A Lei 13.651/18 havia estabelecido 893 posições para técnicos administrativos em educação (TAE) na Ufape, distribuídas em dois níveis (D e E), porém sem especificar os títulos dos cargos nem o número de vagas para cada um. O novo projeto corrige essa falta de detalhamento.
Por exemplo, o texto prevê 477 vagas para assistente em administração e 37 para técnico em tecnologia da informação, entre outros cargos. Conforme o governo federal, responsável pelo projeto, essa definição é necessária para que a Ufape possa realizar concursos públicos para a contratação desses profissionais.
Próximas etapas
O projeto passará por análise conclusiva nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para que se torne lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.