O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passará a contar com novos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas a partir deste ano, conforme estabelece a Lei 15.366/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (31).
Os custos serão arcados com o orçamento próprio do CNJ. A criação e nomeação dos cargos ocorrerão gradualmente entre 2026 e 2028, dependendo da autorização orçamentária anual.
A lei prevê a criação de:
- 50 cargos de analista judiciário;
- 70 cargos de técnico judiciário;
- 20 cargos em comissão;
- 100 funções comissionadas.
A medida visa suprir a carência de servidores no Conselho Nacional de Justiça, fortalecendo sua capacidade de supervisão e controle do Poder Judiciário. O relator da proposta na Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), ressaltou que o custo é pequeno em relação ao orçamento total do Judiciário e essencial para a melhoria das atividades do CNJ.