O Projeto de Lei 1626/25, apresentado pelo deputado Adail Filho (Republicanos-AM), institui o Plano Nacional de Identificação Biométrica Neonatal, que exige a coleta dos dados biométricos dos bebês recém-nascidos e suas mães em hospitais públicos e privados de todo o país.
Segundo o texto que está sendo analisado na Câmara dos Deputados, os hospitais devem registrar as digitais das mãos e dos pés dos bebês, além das digitais dos dedos indicadores e polegares das mães, tudo diretamente na Declaração de Nascido Vivo (DNV). Essa medida tem como objetivo alinhar o Brasil a práticas internacionais de identificação e modernizar a administração dos dados públicos, facilitando o acesso a serviços desde o nascimento.
Adail Filho destaca que a criação de um banco de dados biométricos ajudará a evitar crimes como o tráfico de crianças e adoções ilegais. Além disso, permitirá a elaboração de políticas públicas mais eficazes baseadas em dados reais. O projeto altera a Lei 12.662/12, que garante a validade nacional da DNV, para incluir a identificação biométrica obrigatória e criar um banco nacional integrado aos sistemas de segurança pública e justiça.
O protocolo para emissão da Carteira de Identidade Nacional (RG Nacional) será entregue na maternidade. Nos casos em que o parto acontece fora do hospital, o médico responsável pelo atendimento inicial fará a coleta biométrica. O projeto também determina que a biometria seja coletada novamente na alta hospitalar, garantindo a segurança e o rastreamento das informações dos recém-nascidos.
O projeto está em tramitação conclusiva e será examinado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, na Câmara dos Deputados. Para virar lei, deverá ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.