Duda Salabert alerta que a ausência de análise de risco compromete a segurança ambiental.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que obriga as empresas de mineração a desenvolverem planos completos de avaliação, gerenciamento e comunicação dos riscos ambientais em suas operações.
O projeto, relatado pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), adapta o Código de Minas para reforçar o controle sobre a segurança das atividades mineradoras e a proteção das comunidades próximas.
Originalmente apresentado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o texto foi ampliado para incluir detalhamentos mais rigorosos na fiscalização, incluindo:
- Informações detalhadas sobre substâncias tóxicas conforme normas técnicas específicas;
- Diferenciação clara entre trabalhadores próprios e terceirizados;
- Detalhamento dos gastos anuais com monitoramento e segurança;
- Projetos de destinação dos rejeitos, com descrição das dimensões, riscos e monitoramento;
- Plano de emergência obrigatório desde a fase inicial para casos com barragem de rejeitos.
Os empreendimentos minerários terão um prazo de 180 dias após a promulgação da lei para se adaptarem às novas exigências, um prazo menor do que o previsto inicialmente.
O projeto segue em caráter conclusivo, ainda precisando passar por análise nas comissões de Minas e Energia, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e poderá retornar ao Senado para nova avaliação antes de se tornar lei.