Nilto Tatto propõe uma mudança no projeto de reforma tributária (Lei Complementar 214/25) para apoiar a agricultura familiar na cadeia do biodiesel, atualmente em avaliação na Câmara dos Deputados.
A iniciativa visa conceder vantagens fiscais às empresas de biodiesel que adquirirem matéria-prima de pequenos produtores rurais, considerados ‘não contribuintes’ no novo sistema tributário, assegurando que o incentivo atual do ‘Selo Biocombustível Social’ seja mantido.
Alterações propostas
Atualmente, produtores rurais com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano são classificados como ‘não contribuintes’, o que reduz o crédito tributário gerado para as indústrias compradoras, em comparação com grandes produtores.
Isso pode levar à preferência das indústrias por grandes fornecedores, prejudicando a agricultura familiar. Para resolver esse problema, o projeto de Nilto Tatto propõe:
- Biodiesel social: Para empresas que promovam inclusão social, a compra da matéria-prima de pequenos produtores garante crédito tributário integral, equivalente à alíquota do IBS e da CBS.
- Equidade geral: As indústrias devem receber o mesmo abatimento fiscal ao comprar de pequenos produtores familiares ou grandes empresas rurais.
Nilto Tatto destaca que o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, criado em 2005, foi eficaz ao conectar a indústria aos pequenos agricultores, movimentando cerca de R$ 6 bilhões em 2022 e beneficiando 70 mil famílias. Porém, a recente reforma tributária não mantém esses incentivos adequadamente.
Ele defende que o diferencial para a agricultura familiar que produz matéria-prima para biodiesel seja preservado, garantindo que o crédito presumido dos pequenos produtores seja igual ao das grandes empresas, tornando a produção mais atrativa.
Além disso, o texto define os termos ‘produtor rural integrado’ e ‘produtor rural pessoa jurídica’ para fins tributários.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário para decisão final.