A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece um limite mínimo para a quantidade de cacau presente em chocolates e cacau em pó. As embalagens deverão mostrar claramente essa porcentagem em um local de destaque.
O projeto, apresentado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), retorna ao Senado para nova avaliação devido a alterações feitas.
Foram definidas diferentes categorias para os produtos derivados do cacau. A massa ou pasta de cacau é feita moendo as amêndoas torradas, e a manteiga de cacau é a gordura retirada dessa massa. O total de sólidos de cacau é a soma da manteiga e das partes sólidas, como massa e pó de cacau.
Para chocolates amargos e meio amargos, o mínimo é de 35% de sólidos de cacau, com pelo menos 18% de manteiga e 14% de sólidos sem gordura, além de um limite de 5% para outras gorduras vegetais. Chocolates ao leite devem conter ao menos 25% de sólidos de cacau e 14% de leite ou derivados.
O cacau em pó precisa ter no mínimo 10% de manteiga em relação à matéria seca e até 9% de umidade.
Foi criada a categoria ‘chocolate doce’, que deve ter ao menos 25% de sólidos de cacau, incluindo 18% de manteiga e 12% de sólidos sem gordura.
Um estudo da USP mostrou que muitos chocolates rotulados como ‘meio amargos’ têm quantidades semelhantes de cacau e açúcar aos chocolates ao leite e branco, mesmo com o mínimo definido de 25%.
Empresas que não cumprirem as regras poderão sofrer penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária, com aplicação de multas e outras sanções. As novas regras valem 360 dias após a publicação.
O relator Daniel Almeida destacou que a qualidade dos chocolates no Brasil tem mudado, valorizando produtores que adotam práticas sustentáveis. Ele criticou rótulos que confundem o consumidor ao apresentar produtos com pouco cacau como chocolates genuínos.
Ele acrescentou que a medida ajuda a informar melhor o consumidor para que possa fazer escolhas conscientes. Cada brasileiro consome, em média, 3,9 kg de chocolate por ano, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab).
Durante a discussão, o deputado Lucas Abrahao (Rede-AP) defendeu o direito dos consumidores de conhecer o conteúdo dos produtos. Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou o projeto, dizendo que ele impõe regras políticas rígidas aos fabricantes.