Deputado Duda Ramos, autor da proposta
O Projeto de Lei 6860/25 institui o Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais em todo o território nacional, com o objetivo de registrar indicadores claros sobre a condução segura, o histórico de boas práticas no trânsito e o desempenho operacional dos motoristas que trabalham profissionalmente no transporte.
A iniciativa foi apresentada na Câmara dos Deputados pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR).
Com a autorização do motorista, as informações poderão ser compartilhadas com empresas empregadoras, cooperativas, plataformas de transporte, seguradoras e instituições financeiras, facilitando a oferta de benefícios e condições especiais.
Segundo o autor, o projeto deseja reconhecer o valor dos motoristas profissionais “que transportam milhões de passageiros, cargas valiosas e insumos essenciais”.
“A legislação atual específica diversos métodos punitivos, mas não possui mecanismos para reconhecer e premiar os motoristas com desempenho exemplar”, comenta Duda Ramos. “Além disso, o projeto permite que o Estado utilize dados consolidados para melhorar as políticas de trânsito, a formação profissional e a prevenção de acidentes, respeitando a privacidade individual”, conclui.
O Código de Trânsito Brasileiro já possui o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), focado em condutores que tenham ficado sem infrações por determinado tempo.
Próximos passos
O projeto tem caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado na Câmara, seguirá para análise no Senado.