Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, e o relator do projeto do marco legal de combate ao crime organizado, deputado Guilherme Derrite, propuseram um texto buscando endurecer as penas, valorizar as forças de segurança e integrar diferentes níveis do governo no enfrentamento ao crime organizado.
Em vez de modificar a Lei Antiterrorismo, o relator planeja criar novos tipos penais em uma nova lei, como o domínio de território, explosão de caixas eletrônicos e uso de armamentos restritos. A Polícia Federal manterá suas competências no combate ao crime organizado.
Hugo Motta ressaltou o compromisso da Câmara em agir contra o crime organizado, destacando que as penas serão endurecidas para dificultar a atuação dessas organizações.
O projeto tem apoio bipartidário e busca um consenso para votação rápida, prevista para amanhã.
Guilherme Derrite explicou que as alterações da Lei Antiterrorismo foram retiradas para evitar que integrantes de facções sejam equiparados a terroristas, o que poderia trazer interferências externas e perdas financeiras ao país.
Os novos tipos penais abrangem condutas graves como o domínio de áreas, explosões de caixas eletrônicos, exploração econômica em comunidades, e uso de armamento restrito das forças armadas.
Líderes dessas organizações criminosas poderão receber penas de 20 a 40 anos, cumprindo no sistema penal federal sem direito a benefícios como visita íntima e auxílio-reclusão. As comunicações serão monitoradas rigorosamente, inclusive com os advogados.
O foco do projeto é desarticular as lideranças do crime organizado no Brasil.