MATHEUS DOS SANTOS
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O setor de tecnologia tem criticado a nova taxa de importação de até 25% sobre servidores e equipamentos usados em data centers, afirmando que isso diminui o benefício oferecido pelo Redata, um programa do governo Lula para incentivar a construção de data centers no Brasil.
A polêmica vem da resolução nº 852 do Gecex, ligado ao ministério, que definiu a alíquota de 25% para esses equipamentos. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) garante que não há conflito entre essa medida e o Redata.
Data centers são locais dedicados ao processamento e armazenamento de grandes volumes de dados, sendo essenciais para o funcionamento de muitos serviços digitais.
A nova regra passou a valer em 6 de fevereiro para parte dos produtos, e a partir de 1º de março para outros. Associações do setor dizem que essa taxa encarece investimentos justamente quando o governo tenta estimular o setor. A Brasscom, que representa empresas de tecnologia, ressalta que apesar da intenção de proteger a indústria nacional, a medida pode prejudicar setores estratégicos e a competitividade do país.
A Brasscom calcula que o custo de processamento no Brasil é entre 20% e 30% maior que a média global, e que o déficit comercial do setor subiu de US$ 4,1 bilhões em 2022 para US$ 7,6 bilhões em 2025.
Além da Brasscom, a ABDC (Associação Brasileira de Data Centers), ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) e MBC (Movimento Brasil Competitivo) afirmam que as novas tarifas vão tornar os investimentos mais caros, atrasar projetos e diminuir o interesse de investidores internacionais.
Na semana passada, essas entidades conversaram com o Ministério da Fazenda e o Mdic para pedir a reversão das tarifas mais altas. Segundo Sergio Sgobbi, diretor da Brasscom, o setor também pretende apresentar um recurso oficial ao Gecex.
O Mdic explica que a resolução do Gecex e o Projeto de Lei do Redata permitem a importação de equipamentos sem taxa, pelo regime de ex-tarifário, quando não há produto similar fabricado no Brasil.
O ex-tarifário é um benefício que reduz ou elimina temporariamente o imposto de importação para produtos sem produção nacional equivalente. Empresas devem comprovar a ausência do produto nacional para obter esse benefício.
No entanto, especialistas como Vincent Detilleux, analista da Moody’s, dizem que essa medida causa insegurança e contradiz o objetivo do governo de incentivar investimentos no setor, pois sinais confusos afastam investidores.
Lívia Gonçalves, diretora da Ascenty, empresa que administra 28 data centers no país, afirma que isso dificulta a previsão de projetos e torna o ambiente de negócios mais difícil, reforçando a importância do Redata.
O Redata foi criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2025, que zerou impostos federais para aquisição de bens para data centers. A expectativa é que a medida provisória, que expira em 25 de fevereiro, seja substituída por um projeto de lei em votação na Câmara.
O programa visa reduzir a dependência do Brasil de serviços de data centers no exterior para menos de 10%, com uma renúncia fiscal estimada em R$ 7,5 bilhões.
No dia 10 de fevereiro, a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto de lei 278/2026, que permitirá sua votação direta no plenário e espera-se a aprovação ainda em fevereiro, seguida pelo Senado e sanção presidencial.
Sergio Sgobbi destaca que, apesar das críticas às tarifas, o interesse dos investidores no Brasil permanece, reconhecendo o potencial do país para crescer no mercado global de data centers.
Ele lembra que a aprovação do Redata não muda automaticamente as tarifas de importação, pois o benefício do ex-tarifário continua sujeito à análise da existência de produção nacional similar.
