A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga bancos e instituições financeiras a oferecer gratuitamente uma autenticação em duas etapas para clientes a partir de 60 anos.
Esta camada extra de segurança será acionada apenas quando a operação financeira for diferente do padrão habitual do cliente, levando em conta seu perfil, histórico financeiro e análise de risco.
O projeto aprovado é do relator Castro Neto (MDB-PI) para o Projeto de Lei 1453/26, originalmente do deputado Lucas Abrahao (Rede-AP). Durante a votação, uma emenda também foi aceita.
Segurança
Será responsabilidade do Banco Central estabelecer regras específicas para a aplicação da medida. Transações comuns e rotineiras não passarão por essa verificação adicional.
A autenticação extra será exigida principalmente para:
- Transferências eletrônicas;
- Pagamentos que ultrapassem certos valores;
- Contratação de crédito ou novos serviços financeiros;
- Alterações importantes nos dados cadastrais.
Próximos passos
O projeto seguirá para avaliação nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.