A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5375/23, que permite que povos indígenas, quilombolas, ciganos e outras comunidades tradicionais tenham acesso facilitado a financiamentos para adquirir imóveis rurais, utilizando recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).
O financiamento pode ser concedido por até 40 anos, com possibilidade de até 48 meses de carência. A mudança altera a Lei 13.465/17 relativa à regularização fundiária, assegurando que trabalhadores rurais não proprietários desses grupos tenham direito ao crédito fundiário. Além disso, possibilita a compra coletiva de terras e a soma das rendas familiares para definir o limite do crédito.
O projeto foi baseado em sugestão da Federação Nacional da Agricultura, Pecuária e Empreendedorismo Quilombola apresentada à Comissão de Legislação Participativa.
Deputada Sônia Guajajara, relatora do projeto, destacou a importância do financiamento como ferramenta de inclusão social no campo, ressaltando que a lei atual não contempla os povos tradicionais. Ela afirmou que essa inclusão proporciona igualdade de condições, oferecendo crédito com prazos e carências adaptados às necessidades desses grupos.
A deputada enfatizou ainda que o acesso à terra representa uma forma de reparação histórica e que a permanência no campo, apoiada por financiamento público, ajuda a preservar as tradições comunitárias.
O projeto, já aprovado na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, seguirá para avaliação nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania, além do Plenário da Câmara, antes de ser encaminhado ao Senado para aprovação final.