Paulo Freire Costa destaca que a moto é o principal meio de transporte para muitas famílias brasileiras.
O Projeto de Lei 6253/25 autoriza o transporte de crianças em motocicletas a partir dos cinco anos, desde que cumpram requisitos mínimos de segurança.
De acordo com a proposta, ainda em análise na Câmara dos Deputados, a criança deve usar um dispositivo de segurança regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A iniciativa do deputado Paulo Freire Costa (PL-SP) modifica o Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente só permite o transporte de crianças maiores de dez anos. A infração pelo transporte irregular é gravíssima, acarretando multa, suspensão da carteira de habilitação e retenção do veículo.
O deputado cita um estudo de 2016 da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa, mostrando que países como Bélgica, Dinamarca, França e Itália permitem o transporte de crianças a partir de 3, 5 ou 7 anos, desde que respeitadas as normas de segurança.
Importância para as famílias
Para Paulo Freire Costa, o projeto visa estabelecer condições claras para transporte seguro, garantindo proteção às crianças sem prejudicar a rotina familiar.
Tramitação
O projeto seguirá para análise nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado, será encaminhado para o Senado para sanção final.