A partir de julho, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a incluir letras misturadas com números no seu código de identificação. Essa alteração, entretanto, não afetará os registros já existentes. A Receita Federal informou que a implementação dessa nova forma ocorrerá de maneira gradual.
O CNPJ manterá o padrão de 14 caracteres. As oito primeiras posições, que formam a raiz do código, terão uma combinação de letras e números. As quatro posições seguintes indicarão a sequência do estabelecimento em formato alfanumérico. Por fim, as duas últimas posições continuarão sendo números que funcionam como dígitos verificadores.
De acordo com a Receita Federal, “a introdução do CNPJ alfanumérico tem como objetivo garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade dos números de identificação sem gerar impactos técnicos relevantes para a população brasileira”.
Os CNPJs antigos serão preservados, e apenas os novos registros apresentarão letras entre os números. Essa mudança se deu porque, conforme estimativas, os números de CNPJs disponíveis estavam próximos do esgotamento.
É possível consultar o CNPJ pela internet, e o documento é utilizado por empresas de todos os portes, bem como por microempreendedores individuais (MEI).
A alteração foi anunciada pela Receita Federal em outubro do ano anterior, com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.229, que detalha esse novo formato do cadastro.