Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que autoriza aulas teóricas e práticas ministradas por instrutores autônomos, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, defendeu a iniciativa.
De acordo com ele, o programa denominado “CNH do Brasil” visa modernizar o país ao adotar práticas internacionais, como o Licenciamento Gradual de Direção (GDL), que estabelece fases para o aprendizado.
Catão destacou que o sistema vigente apresenta custos elevados e procedimentos burocráticos que dificultam o acesso à habilitação, especialmente para as pessoas de baixa renda, sem necessariamente oferecer maior segurança no trânsito.
O secretário explicou ainda que o Código de Trânsito não obriga o instrutor a ter vínculo com uma empresa específica, e permitir que atuem de forma autônoma amplia o acesso e promove a inclusão social.
Além disso, Mateus Rocha, analista de relações governamentais do Instituto Livres, também apoiou a flexibilização das normas. Ele ressaltou que os custos para obtenção da habilitação, que podem chegar a R$ 5 mil em algumas regiões, incentivam a irregularidade, especialmente nas periferias.
Segundo Rocha, a autorização para instrutores autônomos certificados mantém a exigência de aulas e provas, mas torna o modelo atual mais flexível.
Repercussão nas autoescolas
Representantes do setor criticaram a mudança, apontando impactos econômicos e regulatórios.
Jean Rafael Sánchez, representante da Federação das Autoescolas do Brasil, mencionou a centralização das decisões e a falta de diálogo com os estados, além de questionar a fiscalização pelo Executivo.
O presidente da Federação Nacional de Instrutores de Trânsito, Laércio Pinhel, comentou que a alteração já tem causado fechamento de autoescolas, ressaltando que o modelo atual assegura empregos formais e atualização regular dos profissionais.
Carolina Marino, representante do Instituto das Mulheres no Trânsito, afirmou que a medida pode precarizar o trabalho e afetar aproximadamente 60 mil profissionais, entre instrutoras e diretoras.
Ela também alertou para possíveis riscos à segurança das alunas, ao permitir que aulas sejam ministradas por instrutores sem vínculo com instituições devidamente fiscalizadas.