Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Amom Mandel defende que informação clara nos rótulos é uma forte ferramenta de proteção social e à saúde pública.
O Projeto de Lei 6427/25 propõe que embalagens de alimentos industrializados e naturais contem informações claras e visíveis sobre a presença de resíduos de agrotóxicos ou pesticidas. Apresentada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), essa proposta modifica o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, os rótulos devem indicar claramente se o alimento está dentro dos limites permitidos para resíduos, conforme legislação e órgãos de saúde. As empresas também terão de avisar sobre quaisquer riscos à saúde relacionados às substâncias detectadas.
Amom Mandel ressalta que o Brasil está entre os maiores consumidores mundiais de pesticidas, e os limites legais apenas gerenciam, mas não eliminam os perigos. Ele critica a rotulagem atual por ser limitada, revelando pouca informação essencial sobre a produção.
A pesquisa sanitária indica presença de substâncias associadas a problemas crônicos como distúrbios neurológicos e risco aumentado de câncer, mesmo em alimentos que obedecem à lei. A transparência nos rótulos pode incentivar práticas agrícolas mais seguras e sustentáveis.
O Código de Defesa do Consumidor já assegura o direito a informações claras sobre riscos e proteção à saúde.
Para que o projeto se torne lei, deve ser aprovado em ambas as casas do Congresso e sancionado pela Presidência da República.