José Rocha destaca que o projeto inclui proteção das fronteiras na legislação ordinária.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras (PNSF). Esta iniciativa destina 30% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para fortalecer a fiscalização e combater crimes como narcotráfico e contrabando na faixa de fronteira brasileira.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado José Rocha (União-BA), que ampliou o alcance da proposta original do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Entre as mudanças, foi incluído o Ministério da Agricultura e Pecuária no grupo gestor do plano, aprimorando a defesa agropecuária contra produtos ilegais e pragas.
O relator afirmou que a transformação de programas regulados por decretos em política de Estado permanente garante estabilidade normativa e financiamento contínuo, aspectos essenciais para a segurança das fronteiras.
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, deve ser aprovado pela Câmara e Senado.
