Geraldo Resende destacou que o projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados busca lidar com uma questão importante nas redes de ensino do país, que muitas vezes não possuem a estrutura necessária para assegurar a educação inclusiva.
A proposta cria a Política Incluir, que visa apoiar a permanência, a participação e o aprendizado de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades nas redes públicas de ensino básico.
Esse projeto também pretende fortalecer o atendimento educacional especializado, além de ampliar o acesso a recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva. A política será implementada em colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, sendo a adesão dos governos locais voluntária, com possibilidade de suporte técnico e financeiro do governo federal.
A proposta, que agora utiliza o termo Política Incluir em vez de Programa Incluir, foi aprovada na versão do relator deputado Geraldo Resende (União-MS), referente ao Projeto de Lei 1652/25, da deputada Carla Dickson (PL-RN).
Segundo o relator, a mudança do termo reflete a substituição de comandos operacionais por diretrizes gerais de política pública. Ele ressaltou ainda que a educação inclusiva depende do fortalecimento das capacidades institucionais, da formação continuada de profissionais, da oferta de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva, da qualificação do atendimento especializado e da articulação entre políticas públicas.
O projeto segue agora para a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, cumprindo o rito necessário para se tornar lei.