A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro uma nova política para ajudar pessoas com lipedema. Essa doença, que causa acúmulo excessivo de gordura nas pernas e pode trazer dores, agora terá mais atenção no Sistema Único de Saúde (SUS).
Deputada Soraya Santos (PL-RJ) criou o Projeto de Lei 5582/23 que, junto com outras propostas, formou essa nova política. O objetivo é aumentar o conhecimento sobre o lipedema, melhorar o atendimento no SUS e incentivar pesquisas no Brasil.
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), apresentou diretrizes para garantir cuidados completos às pessoas afetadas. Isso inclui criar protocolos para diagnóstico e tratamento, capacitar profissionais da saúde, realizar campanhas de conscientização para mulheres e grupos mais afetados, e incluir o tema nos cursos acadêmicos para estimular estudos.
O texto aprovado respeita a autonomia do Ministério da Saúde e outros órgãos, evitando obrigações diretas que o regimento interno da Câmara proíbe. Além disso, institui junho roxo como o mês para aumentar a conscientização sobre a doença, incentivando o diagnóstico precoce e o acolhimento dos pacientes.
Agora, o projeto será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.