Nely Aquino, autora da proposta
O Projeto de Lei 1512/25 cria a Política Nacional para o cuidado completo das pessoas com neuralgia do trigêmeo. A meta é garantir que os pacientes tenham diagnóstico rápido, tratamento correto e apoio de uma equipe de saúde multidisciplinar.
A proposta está sendo avaliada na Câmara dos Deputados.
A neuralgia do trigêmeo é uma doença neurológica que causa dores faciais fortes e repetidas, semelhantes a choques elétricos. Essa dor afeta muito a vida dos pacientes, atrapalhando suas atividades do dia a dia e trabalho.
Acesso a medicamentos
O projeto assegura acesso gratuito a anticonvulsivantes e remédios com cannabis medicinal, quando recomendados por profissionais qualificados.
Capacitação e pesquisas
- Formar profissionais da saúde continuamente;
- Incentivar pesquisas e desenvolvimento de tecnologias para diagnóstico e tratamento;
- Incluir a doença nas políticas de assistência social, previdência e direitos humanos;
- Informar a população por meio de campanhas;
- Registrar casos da doença no Sistema Único de Saúde (SUS) com proteção à privacidade;
- Criar centros especializados para atendimento.
Reconhecimento da deficiência
A neuralgia do trigêmeo poderá ser considerada uma deficiência para efeitos legais, conforme critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Benefícios e garantias
- Isenção no imposto de renda para aposentadorias de quem tem essa condição;
- Acesso facilitado a auxílio doença e aposentadoria por invalidez;
- Permissão para saque do FGTS em caso de incapacidade prolongada causada pela neuralgia.
Nely Aquino afirma que a aprovação da lei pode melhorar a vida dos pacientes, diminuir o impacto socioeconômico da doença e tornar o sistema público de saúde mais eficiente. A proposta foi sugerida pela Associação Neuralgia do Trigêmeo Brasil.
Próximas etapas
O projeto será analisado pelas comissões de Saúde, Previdência, Assistência Social, Finanças e Constituição e Justiça, em caráter conclusivo.
Este é um passo para garantir mais atenção e cuidado a quem sofre com essa doença debilitante.