Laura Carneiro destacou a necessidade de uma abordagem estratégica do setor público na área da saúde.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2543/24, que cria a Política Nacional para Promoção do Bem-Estar Coletivo. A iniciativa do deputado Rafael Brito (MDB-AL) estabelece diretrizes para incentivar práticas que promovam a saúde pública e previnam danos à sociedade.
O projeto propõe campanhas educativas sobre hábitos saudáveis, preservação ambiental e orientações em primeiros socorros. Conforme o autor, garantir o bem-estar social é essencial para assegurar uma vida digna e segura aos cidadãos.
Para assegurar a viabilidade do projeto, a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou emendas que ajustam os aspectos financeiros e orçamentários. A versão original previa que União, estados e municípios destinassem no mínimo 5% dos recursos de publicidade para campanhas de saúde, mas essa imposição poderia gerar custos obrigatórios sem previsão de impacto financeiro e afetar a autonomia local.
Segundo Laura Carneiro, a proposta aprimora a eficiência dos investimentos públicos, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico. Ela reforça que o setor de saúde demanda uma atuação pública estratégica diante dos complexos desafios enfrentados pelos gestores.
Após esta etapa, a proposta seguirá para análise pela Comissão de Saúde e, depois, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de votação em Plenário na Câmara dos Deputados.
Para entrar em vigor, o projeto deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.