Duda Ramos, relator
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1196/26, que institui a Política Nacional de Integração Tecnológica Estruturada na Educação Básica, denominada Novo Saber. O objetivo é incluir conteúdos de ciência e tecnologia no currículo escolar por meio de cooperação entre redes públicas de ensino e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).
Para implementar o programa, o texto autoriza as ICTs a criarem Núcleos de Produção Intelectual Aplicada à Educação Básica (NPI-EB). Essas unidades de pesquisa oferecerão suporte técnico para a formação de professores e para o desenvolvimento de materiais didáticos baseados em tecnologia.
O colegiado aprovou o parecer do deputado Duda Ramos (Pode-RR), favorável ao projeto, de autoria do deputado Silvio Antonio (PL-MA). “A medida identifica desigualdades regionais no acesso à educação tecnológica e promove a integração de instituições de pesquisa com escolas públicas para ampliar direitos”, explicou o relator.
O projeto estabelece mecanismos para enfrentar a desigualdade de acesso à tecnologia, com foco em:
- Compartilhamento de infraestrutura
- Uso de fundo governamental
- Fomento à economia local
- Transferência de conhecimento
O caráter conclusivo do projeto prevê análise pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.