Luiz Couto recomendou a aprovação do texto com alterações.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que institui a Política Nacional para Incentivo à Educação Continuada 60+. O propósito é fomentar a inclusão educacional e o progresso intelectual contínuo para pessoas com mais de 60 anos, oferecendo cursos gratuitos de ensino técnico e superior.
Segundo a proposta, essa política será implementada em instituições públicas e privadas que aderirem ao programa, respeitando diretrizes que incluem:
- oferta gratuita de cursos técnicos e superiores;
- modalidades de ensino presenciais, semipresenciais e a distância (EaD) adaptadas às necessidades dos alunos;
- flexibilidade nos horários das aulas;
- estimulo à capacitação constante dos professores para melhor atender o público com mais de 60 anos.
O texto também prevê que o governo federal possa oferecer incentivos fiscais e apoio financeiro para garantir a gratuidade desses cursos.
Benefícios para a qualidade de vida
O relator da proposta, deputado Luiz Couto (PT-PB), apresentou o substitutivo ao Projeto de Lei 4782/24, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), incorporando emendas da comissão e alinhando a redação ao Estatuto da Pessoa Idosa.
Couto destacou que o projeto contribui para elevar a qualidade de vida da população com mais de 60 anos. Segundo ele, a iniciativa efetiva o princípio constitucional que promove a participação social e o bem-estar dos idosos, responsabilidade do Estado, sociedade e famílias.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.