Chico Alencar solicitou rapidez na implementação da recém-sancionada Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), aprovada em 2024, em audiência perante a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. A principal alteração trazida é a transição do combate reativo para a prevenção e o uso técnico controlado das queimadas.
Durante a reunião, o deputado Chico Alencar enfatizou a necessidade de que a legislação não fique apenas no papel, mas que seja efetivamente aplicada nos biomas, alertando que o fogo não espera trâmites burocráticos e que ações preventivas efetivas são urgentes para conter incêndios descontrolados.
O coordenador do Ibama para Monitoramento e Combate aos Incêndios Florestais, Lawrence Nóbrega de Oliveira, destacou o reforço do centro especializado Prevfogo. Ele esclareceu que a nova norma garante respaldo legal para o Ibama atuar não somente no combate, mas também em práticas preventivas como as queimadas controladas, além de investimentos em monitoramento via satélite e treinamento de brigadistas. O intuito é distinguir incêndios criminosos das queimadas tradicionais e técnicas, visando diminuir as áreas afetadas.
Representando o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o coordenador-geral Christian Niel Berlinck ressaltou que o ponto central da política é a integração entre União, estados e municípios. Ele explicou que estão sendo estabelecidos comitês gestores e planos operacionais adaptados às peculiaridades de cada bioma, como o Cerrado e o Pantanal, onde o fogo desempenha papel natural no equilíbrio ambiental.